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Questão 18 do ENEM 2015
A Justiça Eleitoral foi criada em 1932, como parte de uma ampla reforma no processo eleitoral incentivada pela Revolução de 1930. Sua criação foi um grande avanço institucional, garantindo que as eleições tivessem o aval de um órgão teoricamente imune à influência dos mandatários.
TAYLOR, M. Justiça Eleitoral. In: AVRITZER, L.; ANASTASIA, F. Reforma política no Brasil.
Belo Horizonte: UFMG, 2006 (adaptado).
Em relação ao regime democrático no país, a instituição analisada teve o seguinte papel:
- AImplementou o voto direto para presidente.
- BCombateu as fraudes sistemáticas nas apurações.
- CAlterou as regras para as candidaturas na ditadura.
- DImpulsionou as denúncias de corrupção administrativa.
- EExpandiu a participação com o fim do critério censitário.
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Resolução comentada
O texto fala da Justiça Eleitoral, criada em 1932 pelo Código Eleitoral do governo Vargas. Ela veio para acabar com o controle das eleições pelos poderosos locais, típico da República Velha.
Na Primeira República, a apuração dos votos era feita por comissões ligadas às oligarquias. Isso permitia fraudes como o voto de cabresto, a "degola" de candidatos da oposição e as atas falsas ("bico de pena").
O texto diz que o órgão daria "aval" às eleições e seria "imune à influência dos mandatários". Ou seja, sua função era fiscalizar o processo eleitoral, organizar alistamento e apuração e garantir a lisura dos resultados.
Analisando as alternativas:
- O voto direto para presidente já existia na República Velha, e a Justiça Eleitoral não o criou.
- O critério censitário (renda) já havia acabado na Constituição de 1891. O Código de 1932 trouxe o voto feminino e o voto secreto.
- Não há relação com regras de candidatura na ditadura nem com denúncias de corrupção administrativa.
A função descrita no texto corresponde ao combate às fraudes na apuração.
Alternativa B.
Por que as outras alternativas estão erradas
- AO voto direto para presidente já existia desde 1891; a Justiça Eleitoral não o implantou.
- CA Justiça Eleitoral surgiu antes do Estado Novo e não tinha o papel de mudar regras de candidatura na ditadura.
- DO órgão cuida do processo eleitoral, não de denúncias de corrupção administrativa.
- EO voto censitário foi extinto em 1891; o Código de 1932 ampliou o voto com o sufrágio feminino, mas não foi a Justiça Eleitoral que acabou com o critério censitário.
Assuntos: Cidadania e direitos humanos, Era Vargas: Revolução de 1930 e Governo Constitucional.
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