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Questão 26 do ENEM 2013
Durante a realeza, e nos primeiros anos republicanos, as leis eram transmitidas oralmente de uma geração para outra. A ausência de uma legislação escrita permitia aos patrícios manipular a justiça conforme seus interesses. Em 451 a.C., porém, os plebeus conseguiram eleger uma comissão de dez pessoas — os decênviros — para escrever as leis. Dois deles viajaram a Atenas, na Grécia, para estudar a legislação de Sólon.
COULANGES, F. A cidade antiga. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
A superação da tradição jurídica oral no mundo antigo, descrita no texto, esteve relacionada à
- Aadoção do sufrágio universal masculino.
- Bextensão da cidadania aos homens livres.
- Cafirmação de instituições democráticas.
- Dimplantação de direitos sociais.
- Etripartição dos poderes políticos.
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Resolução comentada
O texto trata da Lei das Doze Tábuas (451 a.C.), a primeira legislação escrita de Roma. Antes dela, o direito era costumeiro e oral, guardado e interpretado pelos patrícios, que o usavam em benefício próprio. Os plebeus, excluídos dessa elite, exigiram que as leis fossem escritas e conhecidas por todos.
Para chegar à resposta, siga os passos:
- A escrita tornou as normas públicas, e não mais dependentes da memória e da interpretação patrícia.
- Com isso, a lei passou a valer para todos os que viviam em Roma, e não apenas para uma camada privilegiada.
- A alternativa que expressa essa ampliação do alcance dos direitos e da proteção legal para além dos patrícios é a extensão da cidadania aos homens livres.
É a leitura do INEP, e ela tem ressalvas: os plebeus já eram considerados cidadãos, e a cidadania a todos os homens livres do Império só veio em 212 d.C., com Caracala. O gabarito toma "cidadania" em sentido amplo, como o acesso igual à lei. Assim, a superação da tradição oral aparece ligada à inclusão dos plebeus na proteção jurídica comum.
As demais opções trazem elementos que não existiam em Roma nesse momento (sufrágio universal, direitos sociais) ou que pertencem a outros contextos, como a democracia ateniense e a separação de poderes.
Alternativa B.
Por que o gabarito oficial descarta as outras
- ASufrágio universal masculino é conceito moderno; na Roma de 451 a.C. o voto era desigual e o texto não trata de votação.
- CA Roma republicana era aristocrática e a lei escrita não criou instituições democráticas; a democracia é ateniense, e Sólon aparece só como referência.
- DDireitos sociais (trabalho, saúde, educação) são uma noção contemporânea, estranha ao texto.
- EA tripartição dos poderes é formulação de Montesquieu, do século XVIII, e nada tem a ver com a codificação das Doze Tábuas.
Assunto: Roma Antiga.
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