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PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS

Questão 22 do ENEM 2013

1º dia · Ciências Humanas · H12 · Filosofia: Democracia, liberalismo e Estado de direito

Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder. Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos. Assim, criam-se os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, atuando de forma independente para a efetivação da liberdade, sendo que esta não existe se uma mesma pessoa ou grupo exercer os referidos poderes concomitantemente.

MONTESQUIEU, B. Do espírito das leis. São Paulo: Abril Cultural, 1979 (adaptado).

A divisão e a independência entre os poderes são condições necessárias para que possa haver liberdade em um Estado. Isso pode ocorrer apenas sob um modelo político em que haja

  1. A
    exercício de tutela sobre atividades jurídicas e políticas.
  2. B
    consagração do poder político pela autoridade religiosa.
  3. C
    concentração do poder nas mãos de elites técnico-científicas.
  4. D
    estabelecimento de limites aos atores públicos e às instituições do governo.
  5. E
    reunião das funções de legislar, julgar e executar nas mãos de um governante eleito.
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Resolução comentada

O texto é de Montesquieu, que defende a separação dos poderes. A ideia central está na frase "o poder seja contido pelo poder": cada poder (Legislativo, Executivo e Judiciário) age de forma independente e, ao mesmo tempo, limita os demais. Assim, ninguém acumula força suficiente para abusar.

A pergunta pede o modelo político em que a liberdade é possível a partir dessa divisão. Siga os passos:

  1. Se o poder é dividido, nenhum grupo ou pessoa controla sozinho as leis, a execução e o julgamento.
  2. Se um poder freia o outro, todos os agentes públicos e todas as instituições têm limites.
  3. Um modelo assim é o Estado de direito, com governo limitado por regras e por instituições que se fiscalizam.

Portanto, o modelo é aquele que estabelece limites aos atores públicos e às instituições do governo, como diz a alternativa D.

As demais alternativas contradizem o texto. Tutela, poder religioso, elites técnicas ou um único governante concentram o poder em vez de dividi-lo, o que Montesquieu associa à perda da liberdade.

Alternativa D.

Pegadinha: A alternativa E engana ao acrescentar "governante eleito", que sugere legitimidade, mas a concentração das três funções continua contrariando o texto.

Por que as outras alternativas estão erradas

  • Aa tutela sobre as atividades jurídicas e políticas submete um poder a outro, o que elimina a independência defendida no texto.
  • Ba consagração do poder pela autoridade religiosa liga o poder político à religião, algo que o texto não menciona e que não garante o freio entre os poderes.
  • Cconcentrar o poder em elites técnico-científicas é concentração, o oposto da divisão proposta.
  • Ereunir legislar, julgar e executar em um só governante é exatamente o que Montesquieu diz que destruiria a liberdade, mesmo que ele seja eleito.

Assunto: Democracia, liberalismo e Estado de direito.

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