PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS
Questão 7 do ENEM 2012
É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste nisso. Deve-se ter sempre presente em mente o que é independência e o que é liberdade. A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder.
MONTESQUIEU. Do Espírito das Leis. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1997 (adaptado).
A característica de democracia ressaltada por Montesquieu diz respeito
- Aao status de cidadania que o indivíduo adquire ao tomar as decisões por si mesmo.
- Bao condicionamento da liberdade dos cidadãos à conformidade às leis.
- Cà possibilidade de o cidadão participar no poder e, nesse caso, livre da submissão às leis.
- Dao livre-arbítrio do cidadão em relação àquilo que é proibido, desde que ciente das consequências.
- Eao direito do cidadão exercer sua vontade de acordo com seus valores pessoais.
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Resolução comentada
Montesquieu separa dois conceitos: independência (fazer o que se quer, sem limites) e liberdade política (fazer tudo o que as leis permitem). Na democracia, o povo pode parecer fazer o que quer, mas isso não é liberdade.
O argumento central está na última frase do trecho: se um cidadão pudesse fazer o que as leis proíbem, os outros também poderiam. Assim, ninguém estaria seguro e a liberdade deixaria de existir.
Portanto, a lei não é inimiga da liberdade, e sim a condição dela. Ela estabelece limites iguais para todos e protege o direito de cada um.
Conferindo as alternativas:
- Decidir por si mesmo, sem limites, é a independência que o autor rejeita.
- Ser livre da submissão às leis contradiz o texto.
- Agir contra o proibido, mesmo ciente das consequências, também contradiz o texto.
- Exercer a vontade segundo valores pessoais ignora o limite legal.
- A liberdade depende de agir dentro do que as leis permitem, ou seja, está condicionada à conformidade a elas.
Alternativa B.
Por que as outras alternativas estão erradas
- AAssocia cidadania a decidir por si mesmo, o que Montesquieu chama de independência, não de liberdade.
- CDiz que o cidadão fica livre da submissão às leis, mas o texto afirma que a liberdade só existe dentro delas.
- DAdmite fazer o que é proibido, o que o autor diz que destruiria a liberdade de todos.
- EBaseia a liberdade na vontade e nos valores pessoais, sem o limite legal que o texto exige.
Assunto: Democracia, liberalismo e Estado de direito.
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