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PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS

Questão 7 do ENEM 2012

1º dia · Ciências Humanas · H24 · Filosofia: Democracia, liberalismo e Estado de direito

É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste nisso. Deve-se ter sempre presente em mente o que é independência e o que é liberdade. A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder.

MONTESQUIEU. Do Espírito das Leis. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1997 (adaptado).

A característica de democracia ressaltada por Montesquieu diz respeito

  1. A
    ao status de cidadania que o indivíduo adquire ao tomar as decisões por si mesmo.
  2. B
    ao condicionamento da liberdade dos cidadãos à conformidade às leis.
  3. C
    à possibilidade de o cidadão participar no poder e, nesse caso, livre da submissão às leis.
  4. D
    ao livre-arbítrio do cidadão em relação àquilo que é proibido, desde que ciente das consequências.
  5. E
    ao direito do cidadão exercer sua vontade de acordo com seus valores pessoais.
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Resolução comentada

Montesquieu separa dois conceitos: independência (fazer o que se quer, sem limites) e liberdade política (fazer tudo o que as leis permitem). Na democracia, o povo pode parecer fazer o que quer, mas isso não é liberdade.

O argumento central está na última frase do trecho: se um cidadão pudesse fazer o que as leis proíbem, os outros também poderiam. Assim, ninguém estaria seguro e a liberdade deixaria de existir.

Portanto, a lei não é inimiga da liberdade, e sim a condição dela. Ela estabelece limites iguais para todos e protege o direito de cada um.

Conferindo as alternativas:

  1. Decidir por si mesmo, sem limites, é a independência que o autor rejeita.
  2. Ser livre da submissão às leis contradiz o texto.
  3. Agir contra o proibido, mesmo ciente das consequências, também contradiz o texto.
  4. Exercer a vontade segundo valores pessoais ignora o limite legal.
  5. A liberdade depende de agir dentro do que as leis permitem, ou seja, está condicionada à conformidade a elas.

Alternativa B.

Por que as outras alternativas estão erradas

  • AAssocia cidadania a decidir por si mesmo, o que Montesquieu chama de independência, não de liberdade.
  • CDiz que o cidadão fica livre da submissão às leis, mas o texto afirma que a liberdade só existe dentro delas.
  • DAdmite fazer o que é proibido, o que o autor diz que destruiria a liberdade de todos.
  • EBaseia a liberdade na vontade e nos valores pessoais, sem o limite legal que o texto exige.

Assunto: Democracia, liberalismo e Estado de direito.

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