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PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS

Questão 41 do ENEM 2011

1º dia · Ciências Humanas · H9 · História: Governos Jânio e Jango e o golpe de 1964

A consolidação do regime democrático no Brasil contra os extremismos da esquerda e da direita exige ação enérgica e permanente no sentido do aprimoramento das instituições políticas e da realização de reformas corajosas no terreno econômico, financeiro e social.

Mensagem programática da União Democrática Nacional (UDN) – 1957.

Os trabalhadores deverão exigir a constituição de um governo nacionalista e democrático, com participação dos trabalhadores para a realização das seguintes medidas: a) Reforma bancária progressista; b) Reforma agrária que extinga o latifúndio; c) Regulamentação da Lei de Remessas de Lucros.

Manifesto do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) – 1962.

BONAVIDES, P; AMARAL, R. Textos políticos da história do Brasil.
Brasília: Senado Federal, 2002.

Nos anos 1960 eram comuns as disputas pelo significado de termos usados no debate político, como democracia e reforma. Se, para os setores aglutinados em torno da UDN, as reformas deveriam assegurar o livre mercado, para aqueles organizados no CGT, elas deveriam resultar em

  1. A
    fim da intervenção estatal na economia.
  2. B
    crescimento do setor de bens de consumo.
  3. C
    controle do desenvolvimento industrial.
  4. D
    atração de investimentos estrangeiros.
  5. E
    limitação da propriedade privada.
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Resolução comentada

O enunciado pede o que o CGT (1962) entendia por reforma, em contraste com a UDN, que defendia reformas compatíveis com o livre mercado.

O manifesto do CGT lista três medidas:

  1. Reforma bancária progressista: maior controle do Estado sobre o crédito e o sistema financeiro.
  2. Reforma agrária que extinga o latifúndio: acabar com as grandes propriedades rurais, redistribuindo a terra.
  3. Regulamentação da Lei de Remessas de Lucros: limitar o envio de lucros das empresas estrangeiras ao exterior.

O ponto comum é a restrição ao poder do capital privado, nacional ou estrangeiro, em nome de um projeto nacionalista. A medida mais clara é a reforma agrária, que extingue o latifúndio e portanto limita a propriedade privada.

As demais alternativas contrariam o texto. O CGT queria mais Estado na economia, não menos (A). Ele restringia o capital estrangeiro, em vez de atraí-lo (D). O manifesto não trata de bens de consumo (B). Também não fala em controlar o ritmo da industrialização (C).

Alternativa E.

Por que as outras alternativas estão erradas

  • AO CGT defendia mais intervenção do Estado, e o fim dela seria a posição liberal da UDN.
  • BO manifesto não menciona bens de consumo; as medidas são bancária, agrária e de remessa de lucros.
  • CNão há proposta de controlar a industrialização, e sim de limitar o latifúndio e as remessas de lucros.
  • DA regulamentação da remessa de lucros restringe o capital estrangeiro, não o atrai.

Assunto: Governos Jânio e Jango e o golpe de 1964.

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