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PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS

Questão 27 do ENEM 2010

1º dia · Ciências Humanas · H1 · História: Pós-abolição, racismo e cultura afro-brasileira

O artigo 402 do Código penal Brasileiro de 1890 dizia:

Fazer nas ruas e praças públicas exercícios de agilidade e destreza corporal, conhecidos pela denominação de capoeiragem: andar em correrias, com armas ou instrumentos capazes de produzir uma lesão corporal, provocando tumulto ou desordens.

Pena: Prisão de dois a seis meses.

SOARES, C. E. L. A Negregada instituição: os capoeiras no Rio de Janeiro: 1850-1890.
Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, 1994 (adaptado).

O artigo do primeiro Código Penal Republicano naturaliza medidas socialmente excludentes. Nesse contexto, tal regulamento expressava

  1. A
    a manutenção de parte da legislação do Império com vistas ao controle da criminalidade urbana.
  2. B
    a defesa do retorno do cativeiro e escravidão pelos primeiros governos do período republicano.
  3. C
    o caráter disciplinador de uma sociedade industrializada, desejosa de um equilíbrio entre progresso e civilização.
  4. D
    a criminalização de práticas culturais e a persistência de valores que vinculavam certos grupos ao passado de escravidão.
  5. E
    o poder do regime escravista, que mantinha os negros como categoria social inferior, discriminada e segregada.
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Resolução comentada

O Código Penal de 1890 foi o primeiro da República, editado dois anos depois da abolição (1888). O enunciado diz que o artigo "naturaliza medidas socialmente excludentes", ou seja, trata como normal a exclusão de certos grupos.

A capoeira era uma prática cultural de origem africana, associada a escravizados e libertos. O artigo a transforma em crime, com pena de prisão de dois a seis meses. Repare que o texto mistura a "capoeiragem" (exercícios de agilidade e destreza) com "correrias com armas" e "tumulto". Assim, uma manifestação cultural é equiparada à desordem.

Agora, as alternativas:

  1. O texto não trata de manter leis do Império nem de criminalidade urbana em geral, e sim de uma prática específica.
  2. A República não defendeu o retorno da escravidão; a abolição já havia ocorrido.
  3. O Brasil de 1890 não era uma sociedade industrializada.
  4. A escravidão já havia acabado em 1888, então não se pode falar em poder do regime escravista naquele momento.

O que resta é a ideia de que a lei criminalizava uma prática cultural e revelava que valores preconceituosos, herdados do passado escravista, continuavam ligando negros e libertos à desordem e à marginalidade.

Alternativa D.

Por que as outras alternativas estão erradas

  • AO artigo visa uma prática cultural específica, não a manutenção geral de leis imperiais nem o controle da criminalidade urbana.
  • BOs governos republicanos não defenderam a volta da escravidão, abolida em 1888.
  • CO Brasil de 1890 não era industrializado; a afirmação é anacrônica.
  • EO regime escravista já não existia em 1890; o que persistia eram os preconceitos herdados dele.

Assunto: Pós-abolição, racismo e cultura afro-brasileira.

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