PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS
Questão 7 do ENEM 2008
A Lei Federal n.º 9.985/2000, que instituiu o sistema nacional de unidades de conservação, define dois tipos de áreas protegidas. O primeiro, as unidades de proteção integral, tem por objetivo preservar a natureza, admitindo-se apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, isto é, aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais. O segundo, as unidades de uso sustentável, tem por função compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos recursos naturais. Nesse caso, permite-se a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo-se a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.
Considerando essas informações, analise a seguinte situação hipotética.
Ao discutir a aplicação de recursos disponíveis para o desenvolvimento de determinada região, organizações civis, universidade e governo resolveram investir na utilização de uma unidade de proteção integral, o Parque Nacional do Morro do Pindaré, e de uma unidade de uso sustentável, a Floresta Nacional do Sabiá. Depois das discussões, a equipe resolveu levar adiante três projetos:
► o projeto I consiste de pesquisas científicas embasadas exclusivamente na observação de animais;
► o projeto II inclui a construção de uma escola e de um centro de vivência;
► o projeto III promove a organização de uma comunidade extrativista que poderá coletar e explorar comercialmente frutas e sementes nativas.
Nessa situação hipotética, atendendo-se à lei mencionada acima, é possível desenvolver tanto na unidade de proteção integral quanto na de uso sustentável
- Aapenas o projeto I.
- Bapenas o projeto III.
- Capenas os projetos I e II.
- Dapenas os projetos II e III.
- Etodos os três projetos.
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Resolução comentada
A questão pede o que pode ser feito nas duas unidades: a de proteção integral (Parque Nacional) e a de uso sustentável (Floresta Nacional). Então vale o que passa pelo filtro mais restritivo, o da proteção integral.
A proteção integral admite só o uso indireto, isto é, o que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais.
Analisando cada projeto:
- Projeto I: pesquisa baseada exclusivamente na observação de animais. Não consome nem coleta nada, é uso indireto. Pode nas duas unidades.
- Projeto II: construir escola e centro de vivência. Constrói-se uma estrutura que altera o ambiente e não é uso indireto. Na proteção integral isso não é admitido, e o enunciado não diz que a obra preserve a natureza. Fica descartado para as duas unidades.
- Projeto III: coleta e exploração comercial de frutas e sementes. É coleta, ou seja, uso direto. Só cabe na unidade de uso sustentável, não no parque.
Portanto, o único projeto compatível com os dois tipos de unidade é o I.
Alternativa A.
Pegadinha: A alternativa B engana quem olha só a unidade de uso sustentável, onde o projeto III é permitido, esquecendo que a pergunta exige que valha nas duas unidades.
Por que as outras alternativas estão erradas
- BA coleta e exploração comercial é uso direto, proibido na unidade de proteção integral.
- CInclui o projeto II, cuja construção de escola e centro não é uso indireto e não cabe na proteção integral.
- DExclui o projeto I e inclui II e III, que são vedados na proteção integral.
- EIgnora que a proteção integral só admite uso indireto, o que barra os projetos II e III.
Assunto: Biodiversidade e unidades de conservação.
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