PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS
Questão 75 do ENEM PPL 2024
TEXTO I
No final da década de 1960, o criativo engenheiro Giorgio Rosa decide construir uma plataforma marítima, fincá-la a míseros metros além do limite do mar territorial italiano (portanto, já em “águas internacionais”, que, em tese, não pertencem a país algum), e proclamá-la uma nação independente, livre de regras e burocracias.
Logo, a exótica “ilha”, feita de tijolos e concreto sobre pilares de aço, que, na sua essência, traduzia o mais fiel significado da expressão de liberdade, virou uma espécie de Meca para os jovens daqueles acalorados anos de rebeldia social, e passou a ter cada vez mais movimento (além de pedidos de “cidadania”), o que incomodou demais o governo italiano, que decidiu agir com inesperado rigor.
Apesar dos seus ideais de “completa independência e liberdade”, Rosa nunca negou que sua ilha desempenharia, também, papel comercial e turístico, gerando dinheiro para os envolvidos — razão pela qual se resumia a um bar, um pequeno restaurante e uma lojinha de souvenires — que, por estarem fora da jurisdição da Itália, tampouco pagavam impostos.
Ilha das Rosas não foi destruída numa só investida da Marinha italiana. Ao contrário, foi preciso duas sequências de explosivos, ao longo de dois dias.
SOUZA, J. O que há de real na história do homem que construiu uma ilha e virou filme. Disponível em: https://historiasdomar.blogosfera.uol.com.br. Acesso em: 5 nov. 2021 (adaptado).
TEXTO II
Em 2 de setembro de 1967, Bates “tomou posse” de uma espécie de plataforma em pleno Mar do Norte, a cerca de sete milhas da costa inglesa e sem nenhum grão de terra firme, e declarou criado o Principado de Sealand. Em seguida, criou um hino, uma bandeira e passou a vender títulos de nobreza para quem quisesse virar cidadão da sua micronação, como forma de ganhar algum dinheiro.
Para Bates, o fato de a pequena fortaleza de Roughs Tower ficar sobre águas internacionais e ter sido abandonada pela Inglaterra a tornava sem dono e, portanto, passível de ser pleiteada por qualquer pessoa, dentro dos princípios jurídicos de terra nullius.
Obviamente, o governo inglês tentou reagir contra aquele absurdo. Mas a localização da plataforma, que havia sido construída de forma ilegal em águas internacionais, impedia uma ação mais efetiva. Mesmo assim, manobras militares inglesas nas proximidades tentaram intimidar os Bates. Mas eles não moveram os pés do “seu país” nem quando dois outros “invasores” tentaram conquistá-la à força.
SOUZA, J. A plataforma marítima que virou país. Disponível em: https://historiasdomar.com. Acesso em: 5 nov. 2021 (adaptado).
Nas histórias apresentadas, o exercício pleno da soberania nacional das plataformas mencionadas foi limitado pela ausência do seguinte fator:
- AMoeda própria.
- BPopulação nativa.
- CLegislação inclusiva.
- DMercado consumidor.
- EReconhecimento externo.
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Resolução comentada
Para o Direito Internacional, um Estado soberano precisa reunir elementos constitutivos: território, povo, governo e, na prática, o reconhecimento dos demais Estados. Sem esse reconhecimento, a soberania declarada não se sustenta.
Os textos mostram isso nos dois casos:
- Rosa e Bates proclamaram a independência de suas plataformas em águas internacionais, com bandeira, hino e até "cidadania".
- A Itália reagiu com rigor e destruiu a Ilha das Rosas com explosivos, ou seja, não aceitou a "nação" criada.
- A Inglaterra também tentou reagir contra Sealand, com manobras militares para intimidar. Sealand resistiu mais por causa da localização, não porque outros países a aceitassem.
- Em nenhum dos casos algum outro Estado reconheceu a nova "nação" como soberana.
Os demais fatores citados (moeda, população nativa, mercado consumidor, legislação) não são exigências para ser Estado. Há países sem moeda própria, com população pequena ou com mercado reduzido. O que barrou o exercício pleno da soberania foi a falta de aceitação internacional.
Alternativa E.
Por que as outras alternativas estão erradas
- AMoeda própria não é requisito para a soberania; vários Estados usam moeda estrangeira.
- BPopulação nativa não é o entrave apontado; o problema foi a reação dos Estados e a falta de aceitação.
- CLegislação inclusiva não tem relação com a soberania; os textos falam de ausência de regras, não de leis excludentes.
- DMercado consumidor é fator econômico e não define a soberania de um Estado.
Assunto: Estado, nação, fronteiras e separatismos.
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