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PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS

Questão 29 do ENEM PPL 2020

1º dia · Linguagens, Códigos · H30 · Português: Inferência e implícitos (pressupostos e subentendidos)

Com o fim da versão impressa do Diário Oficial da União, o presidente da República assinou um decreto que traz novas normas a serem seguidas nas publicações oficiais, que agora estarão disponíveis apenas na versão on-line.

Os atos a serem divulgados devem ser encaminhados ao órgão exclusivamente por meio eletrônico. O jornal será publicado de segunda a sexta, uma vez por dia, exceto nos feriados nacionais e nos pontos facultativos da administração pública federal.

O decreto reforça que o Diário Oficial trará os atos com conteúdo normativo, exceto os atos de aplicação exclusivamente interna que não afetem interesses de terceiros, e os atos oficiais da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Disponível em: www.brasil.gov.br. Acesso em: 6 dez. 2017 (adaptado).

O decreto incide sobre a prática de leitura do Diário Oficial em todo o Brasil e pressupõe que

  1. A
    o país dispõe de uma cultura digital consolidada.
  2. B
    a publicação on-line dificulta o acesso ao texto oficial.
  3. C
    a decisão torna obrigatória a leitura de textos oficiais.
  4. D
    as repartições públicas dispensam a leitura de texto impresso.
  5. E
    a mudança traz novos modelos para a administração pública.
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Resolução comentada

O texto noticia um decreto que acaba com a versão impressa do Diário Oficial da União: os atos passam a ser enviados exclusivamente por meio eletrônico e a publicação fica só on-line. A questão pede o que essa decisão pressupõe, isto é, aquilo que precisa ser verdade para que a medida funcione, mesmo sem estar dito.

  1. Se a publicação só existe na internet, qualquer pessoa ou órgão que precise ler o Diário Oficial terá de acessá-lo por meios digitais.
  2. Para isso ser viável em "todo o Brasil", é preciso supor que o público já saiba usar a internet, tenha acesso a ela e esteja habituado a ler e enviar documentos online.
  3. Essa condição é exatamente a existência de uma cultura digital consolidada.

Confira as demais: o decreto não trata de dificuldade de acesso (B), nem de obrigar alguém a ler (C). Também não afirma que as repartições dispensam o impresso (D), pois ele apenas acaba com o impresso. E a mudança de meio não cria novos modelos de administração (E); ela só muda o suporte da publicação.

Portanto, o pressuposto é o da familiaridade generalizada com o meio digital.

Alternativa A.

Por que as outras alternativas estão erradas

  • BAfirma o oposto do pressuposto: a medida supõe que o acesso online é viável, não que seja mais difícil.
  • CO decreto define como e onde os atos são publicados, não obriga ninguém a lê-los.
  • DAs repartições não dispensam a leitura do impresso; o impresso é que foi extinto, e o texto não diz isso.
  • EConfunde mudança de suporte (do papel ao digital) com criação de novos modelos de administração pública.

Assunto: Inferência e implícitos (pressupostos e subentendidos).

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