Questão 69 do ENEM PPL 2019

1º dia · Ciências Humanas

Uns viam na abdicação uma verdadeira revolução, sonhando com um governo de conteúdo republicano; outros exigiam o respeito à Constituição, esperando alcançar, assim, a consolidação da Monarquia. Para alguns, somente uma Monarquia centralizada seria capaz de preservar a integridade territorial do Brasil; outros permaneciam ardorosos defensores de uma organização federativa, à semelhança da jovem República norte-americana. Havia aqueles que imaginavam que somente um Poder Executivo forte seria capaz de garantir e preservar a ordem vigente; assim como havia os que eram favoráveis à atribuição de amplas prerrogativas à Câmara dos Deputados, por entenderem que somente ali estariam representados os interesses das diversas províncias e regiões do Império.

MATTOS, I. R.; GONÇALVES, M. A. O Império da boa sociedade: a consolidação do Estado imperial brasileiro. São Paulo: Atual, 1991 (adaptado).

O cenário descrito revela a seguinte característica política do período regencial:

  1. A
    Instalação do regime parlamentar.
  2. B
    Realização de consultas populares.
  3. C
    Indefinição das bases institucionais.
  4. D
    Limitação das instâncias legislativas.
  5. E
    Radicalização das disputas eleitorais.
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Resolução comentada

O texto trata do período que se segue à abdicação de D. Pedro I (1831), quando o Brasil foi governado por regentes, pois o herdeiro, Pedro de Alcântara, era menor de idade.

O trecho lista posições opostas sobre pontos básicos do Estado:

  1. Forma de governo: república ou monarquia constitucional.
  2. Organização territorial: monarquia centralizada ou organização federativa, como nos EUA.
  3. Poder Executivo: forte, para garantir a ordem, ou um Legislativo (a Câmara) com amplas prerrogativas.

Nenhuma dessas questões estava resolvida. Isso mostra que, na Regência, ainda se debatia como o Estado deveria ser organizado. As bases institucionais estavam em disputa e sem definição. Essa disputa levou a reformas como o Código de Processo Criminal (1832), o Ato Adicional (1834, que criou as Assembleias Provinciais) e, mais tarde, ao Regresso conservador.

As demais alternativas não aparecem no texto: o parlamentarismo só se instalou no Segundo Reinado, a partir de 1847. O texto não fala em consulta popular, em limitação do Legislativo (ao contrário, discute ampliá-lo) nem em eleições radicalizadas.

Alternativa C.

Por que as outras alternativas estão erradas

  • AO parlamentarismo só surgiu em 1847, no Segundo Reinado, e o texto não o menciona.
  • BO texto trata de debates entre projetos políticos, não de consultas à população.
  • DHá defesa de ampliar as prerrogativas da Câmara, não de limitar o Legislativo.
  • EO texto descreve divergências de ideias sobre o Estado, não disputas eleitorais.

Assuntos: período regencial, Primeiro Reinado e Regência.

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