Questão 82 do ENEM PPL 2018

1º dia · Ciências Humanas

Num país que conviveu com o trabalho escravo durante quatro séculos, o trabalho doméstico é ainda considerado um subemprego. E os indivíduos que atuam nessa área são, muitas vezes, vistos pelos patrões como um mal necessário: é preciso ter em casa alguém que limpe o banheiro, lave a roupa, tire o pó e arrume a gaveta. Existe uma inegável desvalorização das atividades domésticas em relação a outros tipos de trabalho.

RANGEL, C. Domésticas: nascer, deixar, permanecer ou simplesmente estar. In: SOUZA, E. (Org.). Negritude, cinema e educação. Belo Horizonte: Mazza, 2011 (adaptado).

Objeto de legislação recente, o enfrentamento do problema mencionado resultou na

  1. A
    criação de novos ofícios.
  2. B
    ampliação de direitos sociais.
  3. C
    redução da desigualdade de gênero.
  4. D
    fragilização da representação sindical.
  5. E
    erradicação da atividade informal.
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Resolução comentada

O texto mostra que o trabalho doméstico no Brasil é desvalorizado por herança da escravidão, tratado como subemprego. A pergunta é sobre a consequência da legislação recente que enfrentou esse problema.

A legislação em questão é a Emenda Constitucional 72/2013 (a chamada PEC das Domésticas), seguida da Lei Complementar 150/2015. Elas equipararam os direitos das trabalhadoras domésticas aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais.

Entre os direitos garantidos estão:

  1. jornada de 8 horas diárias e 44 semanais;
  2. pagamento de horas extras;
  3. FGTS obrigatório;
  4. seguro-desemprego;
  5. adicional noturno e outros benefícios.

Portanto, a lei ampliou os direitos sociais de uma categoria historicamente excluída deles. Isso combate a desvalorização citada no texto, pois reconhece a atividade como trabalho digno e protegido.

As demais alternativas não correspondem ao efeito da lei. Ela não criou ofícios novos, não resolveu por si só a desigualdade de gênero, não enfraqueceu sindicatos e não eliminou a informalidade, que continua alta no setor.

Alternativa B.

Por que as outras alternativas estão erradas

  • AA lei regulamentou uma profissão já existente, sem criar novos ofícios.
  • CEmbora a maioria das domésticas seja mulher, a lei trata de direitos trabalhistas, e não reduziu por si só a desigualdade de gênero.
  • DA lei não enfraqueceu a representação sindical; não há relação com o tema.
  • EA informalidade no trabalho doméstico persistiu; a lei não a erradicou.

Assuntos: trabalho doméstico, direitos trabalhistas, legado da escravidão.

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