Questão 77 do ENEM PPL 2018
A elaboração da Lei n. 11.340/06 (Lei Maria da Penha) partiu, em grande medida, de uma perspectiva crítica aos resultados obtidos pela criação dos Juizados Especiais Criminais direcionada à banalização do conflito de gênero, observada na prática corriqueira da aplicação de medidas alternativas correspondentes ao pagamento de cestas básicas pelos acusados.
VASCONCELOS, F. B. Disponível em: www.cartacapital.com.br. Acesso em: 11 dez. 2012 (adaptado).
No contexto descrito, a lei citada pode alterar a situação da mulher ao proporcionar sua
- Aatuação como provedora do lar.
- Binserção no mercado de trabalho.
- Cpresença em instituições policiais.
- Dproteção contra ações de violência.
- Eparticipação enquanto gestora pública.
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Resolução comentada
A Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06) é uma lei de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela cria mecanismos de proteção, como as medidas protetivas de urgência (afastamento do agressor, proibição de contato) e o endurecimento da resposta penal.
O texto diz que a lei nasceu de uma crítica aos Juizados Especiais Criminais. Nesses juizados, agressões contra mulheres eram tratadas como delitos de menor gravidade e resolvidas com penas alternativas, como o pagamento de cestas básicas. Isso banalizava o conflito de gênero, isto é, tratava a violência contra a mulher como algo sem importância.
Assim, ao afastar essa lógica, a lei muda a situação da mulher em um ponto central: ela passa a contar com proteção efetiva contra as agressões sofridas.
As demais alternativas tratam de temas ligados à autonomia econômica ou à ocupação de espaços profissionais e políticos (provedora do lar, mercado de trabalho, polícia, gestão pública). Nenhum deles é objeto da lei nem aparece no texto.
Alternativa D.
Por que as outras alternativas estão erradas
- AA lei não trata do papel econômico da mulher no lar, e sim da violência que ela sofre.
- BInserção no mercado de trabalho é tema de outras políticas, não da Lei Maria da Penha.
- CA lei não trata da presença feminina nas corporações policiais; o texto fala de juizados e penas.
- EA lei não trata da participação feminina na gestão pública; o foco é a punição e a proteção contra a agressão.
Assuntos: Lei Maria da Penha, violência contra a mulher, direitos e cidadania.
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Nos cadernos: Azul 77Amarelo 67Branco 61Rosa 69