PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS
Questão 80 do ENEM PPL 2017
TEXTO I
A Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a disciplinar o exercício do nepotismo cruzado, isto é, a troca de parentes entre agentes para que tais parentes sejam contratados diretamente, sem concurso. Exemplificando: o desembargador A nomeia como assessor o filho do desembargador B que, em contrapartida, nomeia o filho deste como seu assessor.
COSTA, W. S. Do nepotismo cruzado: características e pressupostos. Jusnavigandi, n. 950, 8 fev. 2006.
TEXTO II
No Brasil, pode-se dizer que só excepcionalmente tivemos um sistema administrativo e um corpo de funcionários puramente dedicados a interesses objetivos e fundados nesses interesses.
HOLANDA, S. B. Raízes do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio, 1993.
A administração pública no Brasil possui raízes históricas marcadas pela
- Avalorização do mérito individual.
- Bpunição dos desvios de conduta.
- Cdistinção entre o público e o privado.
- Dprevalência das vontades particulares.
- Eobediência a um ordenamento impessoal.
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Resolução comentada
O Texto I descreve o nepotismo cruzado: agentes públicos trocam a nomeação de parentes, sem concurso. Nesse caso, o critério de escolha é o vínculo familiar, e não a capacidade do candidato.
O Texto II, de Sérgio Buarque de Holanda, afirma que só excepcionalmente o Brasil teve funcionários dedicados a interesses objetivos, isto é, impessoais e coletivos. Logo, a regra foi o contrário: interesses pessoais e afetivos dentro do Estado.
Essa ideia aparece no conceito de homem cordial, de Raízes do Brasil. Nele, as relações familiares e afetivas passam para a esfera pública, e o Estado é tratado como extensão da casa. É a confusão entre público e privado, ligada ao patrimonialismo.
Portanto, os dois textos apontam que a administração pública brasileira teve como marca histórica a prevalência de vontades e interesses particulares sobre os interesses gerais.
Conferindo as demais alternativas: mérito, punição, separação entre público e privado e impessoalidade são justamente o que os textos dizem faltar ou ser exceção.
Alternativa D.
Por que as outras alternativas estão erradas
- Ao nepotismo sem concurso é o oposto da valorização do mérito individual.
- Bos textos tratam da prática do favorecimento, não de punição de desvios.
- CHolanda aponta a confusão entre público e privado, não a distinção entre eles.
- Ea impessoalidade é a exceção segundo o Texto II, não a regra histórica.
Assunto: Pensamento social brasileiro.
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