Questão 9 do ENEM PPL 2015

1º dia · Ciências Humanas

Decreto-lei 3.509, de 12 de setembro de 1865

Art. 1o – O cidadão guarda-nacional que por si apresentar outra pessoa para o serviço do Exército por tempo de nove anos, com a idoneidade regulada pelas leis militares, ficará isento não só do recrutamento, senão também do serviço da Guarda Nacional. O substituído é responsável por o que o substituiu, no caso de deserção.

Arquivo Histórico do Exército. Ordem do dia do Exército, n. 455, 1865 (adaptado).

No artigo, tem-se um dos mecanismos de formação dos “Voluntários da Pátria”, encaminhados para lutar na Guerra do Paraguai. Tal prática passou a ocorrer com muita frequência no Brasil nesse período e indica o(a)

  1. A
    forma como o Exército brasileiro se tornou o mais bem equipado da América do Sul.
  2. B
    incentivo dos grandes proprietários à participação dos seus filhos no conflito.
  3. C
    solução adotada pelo país para aumentar o contingente de escravos no conflito.
  4. D
    envio de escravos para os conflitos armados, visando sua qualificação para o trabalho.
  5. E
    fato de que muitos escravos passaram a substituir seus proprietários em troca de liberdade.
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Resolução comentada

O decreto trata da substituição: o guarda-nacional que apresentasse outra pessoa para servir no Exército por nove anos ficava isento do recrutamento e do serviço da Guarda Nacional. Quem podia pagar ou providenciar um substituto escapava da guerra.

Na Guerra do Paraguai (1864-1870), o Brasil teve dificuldade para recrutar soldados, porque os voluntários eram poucos. Os "Voluntários da Pátria" não foram tão voluntários assim. Muitos proprietários e homens de posse mandaram escravos em seu lugar, geralmente prometendo alforria (liberdade) em troca do serviço militar. Também havia a libertação de escravos comprados pelo governo para serem incorporados às tropas.

Assim, a prática de substituição, tão frequente no período, mostra que muitos escravos foram à guerra no lugar de seus senhores em troca da liberdade.

Conferindo as demais alternativas:

  1. O Exército era mal preparado e improvisado, então (A) está errada.
  2. O decreto permite escapar do serviço, não incentiva o envio dos filhos, o que elimina (B).
  3. A prática não visava aumentar o número de escravos, e sim de soldados, o que descarta (C).
  4. Não havia objetivo de qualificar escravos para o trabalho, o que descarta (D).

Alternativa E.

Por que as outras alternativas estão erradas

  • AO Exército brasileiro era improvisado e mal preparado, e o decreto não trata de equipamento.
  • BO decreto permite isentar-se do serviço por meio de substituto, ou seja, os proprietários evitavam enviar os filhos.
  • CO objetivo era aumentar o número de soldados, não o de escravos.
  • DNão havia intenção de qualificar escravos para o trabalho; a contrapartida era a liberdade.

Assuntos: guerra do paraguai, voluntários da pátria, escravidão no império.

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