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PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS

Questão 8 do ENEM PPL 2014

1º dia · Ciências Humanas · História: Estado Novo e trabalhismo

As relações do Estado brasileiro com o movimento operário e sindical, bem como as políticas públicas voltadas para as questões sociais durante o primeiro governo da Era Vargas (1930-1945), são temas amplamente estudados pela academia brasileira em seus vários aspectos. São também os temas mais lembrados pela sociedade quando se pensa no legado varguista.

D’ ARAÚJO, M. C. Estado, classe trabalhadora e políticas sociais. In: FERREIRA, J.; DELGADO, L. A. (Org.). O tempo do nacional-estatismo: do início ao apogeu do Estado Novo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007.

Durante o governo de Getúlio Vargas, foram desenvolvidas ações de cunho social, dentre as quais se destaca a

  1. A
    disseminação de organizações paramilitares inspiradas nos regimes fascistas europeus.
  2. B
    aprovação de normas que buscavam garantir a posse das terras aos pequenos agricultores.
  3. C
    criação de um conjunto de leis trabalhistas associadas ao controle das representações sindicais.
  4. D
    implementação de um sistema de previdência e seguridade para atender aos trabalhadores rurais.
  5. E
    implantação de associações civis como uma estratégia para aproximar as classes médias e o governo.
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Resolução comentada

O enunciado fala das relações entre o Estado e o movimento operário e sindical na Era Vargas, e pede a ação de cunho social que mais se destaca.

O conceito central é o trabalhismo varguista. Vargas criou o Ministério do Trabalho (1930) e depois a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT (1943). Ela garantiu salário mínimo, jornada de 8 horas, férias e carteira de trabalho.

Em troca desses direitos, o Estado passou a controlar os sindicatos, e esse é o ponto decisivo:

  1. A lei de sindicalização (1931) e a legislação seguinte tornaram os sindicatos órgãos reconhecidos e fiscalizados pelo Ministério do Trabalho.
  2. Só o sindicato oficial (único por categoria) era reconhecido; os sindicatos livres eram reprimidos.
  3. Havia o imposto sindical obrigatório e a intervenção do governo nas direções.

Portanto, as leis trabalhistas caminharam junto com o controle das representações sindicais, o que combina com o texto.

As demais alternativas não correspondem ao período: a Ação Integralista era um movimento civil, não uma política social do governo. Vargas não fez reforma agrária. O trabalhador rural ficou fora da CLT, e a previdência rural só veio depois, com o Funrural, nos anos 1960. Também não houve associações civis criadas para aproximar a classe média do governo.

Alternativa C.

Por que as outras alternativas estão erradas

  • AOrganizações paramilitares fascistas, como a Ação Integralista, não eram política social do governo e acabaram reprimidas após 1937.
  • BVargas não fez reforma agrária nem garantiu a posse da terra a pequenos agricultores.
  • DOs trabalhadores rurais ficaram excluídos da CLT; a previdência rural só surgiu depois, nos anos 1960.
  • ENão houve estratégia de associações civis para aproximar as classes médias; o foco era o trabalhador urbano e o sindicato.

Assunto: Estado Novo e trabalhismo.

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