Questão 12 do ENEM PPL 2014

1º dia · Ciências Humanas

Sendo os homens, por natureza, todos livres, iguais e independentes, ninguém pode ser expulso de sua propriedade e submetido ao poder político de outrem sem dar consentimento. A maneira única em virtude da qual uma pessoa qualquer renuncia à liberdade natural e se reveste dos laços da sociedade civil consiste em concordar com outras pessoas em juntar-se e unir-se em comunidade para viverem com segurança, conforto e paz umas com as outras, gozando garantidamente das propriedades que tiverem e desfrutando de maior proteção contra quem quer que não faça parte dela.

LOCKE, J. Segundo tratado sobre o governo civil. Os pensadores. São Paulo: Nova Cultural, 1978.

Segundo a Teoria da Formação do Estado, de John Locke, para viver em sociedade, cada cidadão deve

  1. A
    manter a liberdade do estado de natureza, direito inalienável.
  2. B
    abrir mão de seus direitos individuais em prol do bem comum.
  3. C
    abdicar de sua propriedade e submeter-se ao poder do mais forte.
  4. D
    concordar com as normas estabelecidas para a vida em sociedade.
  5. E
    renunciar à posse jurídica de seus bens, mas não à sua independência.
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Resolução comentada

Locke é um contratualista liberal. Para ele, no estado de natureza os homens são livres, iguais e independentes, e já têm direitos naturais, como vida, liberdade e propriedade. O Estado nasce de um consentimento: as pessoas concordam em se unir em comunidade para ter mais segurança, conforto e paz, e para que suas propriedades sejam garantidas.

O texto diz isso em três pontos:

  1. Ninguém pode ser submetido ao poder político de outrem "sem dar consentimento".
  2. A renúncia à liberdade natural se dá por acordo ("concordar com outras pessoas em juntar-se e unir-se em comunidade").
  3. O objetivo é gozar "garantidamente das propriedades", isto é, a propriedade é protegida, não abandonada.

Assim, o cidadão entra na sociedade civil por um pacto e aceita as regras da comunidade que ele mesmo consentiu. Isso difere de Hobbes, em que se cede quase todo o poder a um soberano absoluto, e de Rousseau, em que se cede tudo à vontade geral.

As alternativas que falam em manter a liberdade natural intacta, abrir mão de todos os direitos, abdicar da propriedade ou ceder ao mais forte contradizem o texto. A que expressa o consentimento às normas da vida em sociedade é a D.

Alternativa D.

Por que as outras alternativas estão erradas

  • AO texto diz que a pessoa renuncia à liberdade natural ao entrar na sociedade civil, então ela não é mantida.
  • BLocke não pede que se abra mão de todos os direitos individuais; a sociedade existe justamente para protegê-los.
  • CA propriedade é garantida pela sociedade civil, e não há submissão ao mais forte, mas consentimento.
  • ENão se renuncia à posse dos bens, que é protegida, e a independência natural também é cedida pelo pacto.

Assuntos: contratualismo, John Locke, formação do Estado.

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