Questão 6 do ENEM PPL 2013

1º dia · Ciências Humanas

Há dois pilares para a concepção multilateral de justiça: a ideia de que a relação entre Estados é baseada na igualdade jurídica e a noção de que a Carta da ONU deveria promover os direitos humanos e o progresso social. Do primeiro pilar derivam as normas de não intervenção, de respeito à integridade territorial e de não ingerência. São as normas que garantem as condições dos processos deliberativos justos entre iguais.

FONSECA JR., G. Justiça e direitos humanos. In: NASSER, R. (Org.). Novas perspectivas sobre os conflitos internacionais. São Paulo: Unesp, 2010 (adaptado).

Nessa concepção de justiça, o cumprimento das normas jurídicas mencionadas é a condição indispensável para a efetivação do seguinte aspecto político:

  1. A
    Voto censitário.
  2. B
    Sufrágio universal.
  3. C
    Soberania nacional.
  4. D
    Nacionalismo separatista.
  5. E
    Governo presidencialista.
Reportar erro na questão
O que está errado?
Sem cadastro: não guardamos quem enviou.
Resolução comentada

O texto fala de dois pilares da justiça multilateral. O primeiro é a igualdade jurídica entre os Estados. Dele derivam três normas: não intervenção, respeito à integridade territorial e não ingerência.

O que essas normas têm em comum? Todas impedem que um Estado interfira nos assuntos internos de outro, invada seu território ou lhe imponha decisões. Ou seja, protegem a autonomia de cada Estado para decidir sobre seu território, seu povo e suas leis.

Esse poder supremo de um Estado de mandar em seu território, sem se submeter a outro poder externo, chama-se soberania nacional. Se as normas são cumpridas, a soberania se efetiva; se são violadas, ela é desrespeitada. Por isso o texto diz que elas garantem "processos deliberativos justos entre iguais": cada Estado delibera como igual, sem ser tutelado.

Os demais itens tratam de temas internos ou sem relação direta com essas normas: voto censitário e sufrágio universal são formas de participação eleitoral, o presidencialismo é um sistema de governo e o nacionalismo separatista busca dividir um Estado.

Alternativa C.

Por que as outras alternativas estão erradas

  • AVoto censitário é restrição do voto por renda, tema de política interna sem relação com relações entre Estados.
  • BSufrágio universal diz respeito à participação eleitoral dos cidadãos, não à igualdade jurídica entre Estados.
  • DNacionalismo separatista busca fragmentar um Estado, o oposto da defesa da integridade territorial.
  • EPresidencialismo é um sistema de governo interno, não depende das normas de não ingerência.

Assuntos: soberania nacional, relações internacionais, ONU.

Reportar erro na resolução
O que está errado?
Sem cadastro: não guardamos quem enviou.
Ver como caiu na prova Questão 6 no caderno Branco do ENEM PPL 2013