Questão 18 do ENEM PPL 2012
Um Estado é uma multidão de seres humanos submetida a leis de direito. Todo Estado encerra três poderes dentro de si, isto é, a vontade unida em geral consiste de três pessoas: o poder soberano (soberania) na pessoa do legislador; o poder executivo na pessoa do governante (em consonância com a lei) e o poder judiciário (para outorgar a cada um o que é seu de acordo com a lei) na pessoa do juiz.
KANT, I. A metafísica dos costumes. Bauru: EDIPRO, 2003.
De acordo com o texto, em um Estado de direito
- Aa vontade do governante deve ser obedecida, pois é ele que tem o verdadeiro poder.
- Ba lei do legislador deve ser obedecida, pois ela é a representação da vontade geral.
- Co Poder Judiciário, na pessoa do juiz, é soberano, pois é ele que outorga a cada um o que é seu.
- Do Poder Executivo deve submeter-se ao Judiciário, pois depende dele para validar suas determinações.
- Eo Poder Legislativo deve submeter-se ao Executivo, na pessoa do governante, pois ele que é soberano.
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Resolução comentada
O texto de Kant descreve a divisão do Estado em três poderes, cada um exercido por uma "pessoa":
- Legislativo: é o poder soberano, exercido pelo legislador. Kant diz que a soberania está aqui.
- Executivo: exercido pelo governante, que age "em consonância com a lei", ou seja, aplica a lei feita pelo legislador e não cria a própria vontade.
- Judiciário: exercido pelo juiz, que dá a cada um o que é seu "de acordo com a lei", isto é, também segue a lei.
Executivo e Judiciário, portanto, estão subordinados à lei. Ela vem do legislador, que detém a soberania e expressa a "vontade unida em geral", a vontade de todos reunida. Por isso, no Estado de direito, a lei deve ser obedecida por ser expressão dessa vontade geral.
Conferindo: a alternativa B é a única que reconhece o legislador como soberano e a lei como expressão da vontade geral. As demais atribuem a soberania ou a supremacia ao governante ou ao juiz, contra o texto.
Alternativa B.
Por que as outras alternativas estão erradas
- Ao governante age em consonância com a lei; sua vontade não é a fonte do poder soberano.
- Ca soberania cabe ao legislador; o juiz apenas aplica a lei a cada caso.
- Do texto não estabelece subordinação do Executivo ao Judiciário, mas de ambos à lei.
- Einverte a hierarquia: o Executivo deve seguir a lei do Legislativo, que é o soberano.
Assuntos: separação dos poderes, Kant, Estado de direito.
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