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Questão 15 do ENEM PPL 2011

1º dia · Ciências Humanas · História: Cidadania e direitos humanos

Poucos países têm uma história eleitoral tão rica quanto a do Brasil. Durante o período colonial, a população das vilas e cidades elegia os representantes dos Conselhos Municipais. As primeiras eleições gerais para escolha dos representantes à Corte de Lisboa ocorreram em 1821. Desde 1824, quando aconteceu a primeira eleição pós-independência, foram eleitas 52 legislaturas para a Câmara dos Deputados. E, somente durante o Estado Novo (1937-1945), as eleições para a Câmara foram suspensas.

NICOLAU, J. História do voto no Brasil.
Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2004 (adaptado).

Embora o Brasil tenha um longo histórico de eleições para o Poder Legislativo, em diversas oportunidades os pleitos ocorreram com sérias restrições ao pleno exercício da cidadania. Um período da história brasileira com eleições legislativas e uma restrição à cidadania política estão elencados, respectivamente, em:

  1. A
    I Reinado (1822-1831) – exclusão dos analfabetos.
  2. B
    II Reinado (1840-1889) – exigência de renda.
  3. C
    Primeira República (1889-1930) – exclusão dos escravos.
  4. D
    República Liberal (1945-1964) – exigência de curso superior.
  5. E
    Nova República (após 1985) – exclusão das mulheres.
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Resolução comentada

A pergunta pede um período com eleições legislativas e, ao lado dele, uma restrição à cidadania política que de fato existiu nesse período. Vamos testar cada par.

No Império, a Constituição de 1824 adotava o voto censitário: para votar e ser votado, era preciso comprovar uma renda anual mínima. Isso valeu durante todo o II Reinado, com mudanças apenas nos valores e nas regras (a Lei Saraiva, de 1881, manteve o critério de renda e proibiu o voto do analfabeto). Portanto, o par "II Reinado – exigência de renda" está correto.

Os outros pares falham:

  1. I Reinado: os analfabetos podiam votar nas eleições primárias; a exclusão deles só veio em 1881.
  2. Primeira República: o voto era restrito, mas a exclusão dos escravos é do Império. A escravidão foi abolida em 1888, antes da República.
  3. República de 1945-1964: não havia exigência de curso superior; a restrição que existia era a exclusão dos analfabetos.
  4. Nova República: as mulheres votam desde 1932, e o voto feminino foi consolidado nas constituições seguintes.

Alternativa B.

Por que as outras alternativas estão erradas

  • ANo I Reinado os analfabetos votavam nas eleições primárias; sua exclusão só veio com a Lei Saraiva (1881).
  • COs escravos já não existiam na Primeira República, pois a abolição ocorreu em 1888; a restrição da época era outra, como a exclusão de analfabetos e mulheres.
  • DNunca se exigiu curso superior para votar; a restrição do período era a exclusão dos analfabetos.
  • EAs mulheres têm direito ao voto desde 1932, então não foram excluídas na Nova República.

Assuntos: Cidadania e direitos humanos, Segundo Reinado: política interna e crise da monarquia.

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