PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS
Questão 46 da UNICAMP 2022
Os quilombos, espaços da resistência e da insurgência negra desde a sua origem, foram criados como estratégia de enfrentamento ao sistema escravocrata. Nos processos de resistência e sobrevivência dos quilombos que chegam aos dias atuais, as relações culturais, as identidades e os conflitos têm como elemento central os territórios, tensionados por interesses ilegítimos e inconstitucionais de terceiros em disputa pela propriedade da terra. Pouco se divulga que existem, atualmente no território brasileiro, aproximadamente 3.500 comunidades quilombolas que guardam um sentimento de pertença a um grupo e a um lugar. Estão distribuídas por todas as regiões do país, com destaque para os estados do Pará, Maranhão, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul.
(Adaptado de Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas [CONAQ]; TERRA DE DIREITOS, Racismo e violência contra quilombos no Brasil. Disponível em https://cdhpf.org.br/cat_galeria/publicacoes/estudos/racismo-e-violencia-contra quilombos-no-brasil/. Acessado em 03/07/2021.)
Sobre a demarcação e titulação das terras quilombolas no Brasil, é correto afirmar que teve início com a
- Alei de Terras de 1850; avançou na segunda metade do século XIX, especialmente após a abolição da escravatura e a institucionalização dos territórios quilombolas rurais.
- BConstituição de 1988; ainda está em curso o processo de demarcação e poucos territórios quilombolas (rurais e urbanos) receberam a titulação da propriedade até o momento.
- Clei de Terras de 1850; na ocasião, foram demarcados os territórios rurais quilombolas, uma vez que não havia trabalho para homens negros e mulheres negras nas cidades.
- DConstituição de 1988; na década passada, por meio de políticas públicas, foi finalizada a demarcação e a titulação dos territórios quilombolas rurais, ficando pendente a titulação dos quilombos urbanos.
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Resolução comentada
O ponto central é saber quando surgiu o direito à terra para as comunidades quilombolas e em que estágio ele está hoje.
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A Lei de Terras de 1850 fez o oposto de proteger quilombolas: tornou a terra uma mercadoria, só acessível por compra. Isso excluiu escravizados, libertos e pobres do acesso legal à propriedade. Ela não demarcou território quilombola nenhum, o que elimina A e C.
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O reconhecimento veio com a Constituição de 1988, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Esse artigo garante aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras a propriedade definitiva, e o Estado deve emitir os títulos. Por isso a demarcação e a titulação começam em 1988.
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Falta decidir entre B e D. O texto fala em cerca de 3.500 comunidades, e o processo de titulação é lento e cheio de conflitos fundiários. Poucas comunidades têm título definitivo até hoje. Logo, não se pode dizer que a titulação dos quilombos rurais foi finalizada na década passada, o que elimina D.
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A alternativa B une os dois fatos corretos: o marco é a Constituição de 1988 e o processo ainda está em curso, com poucos territórios titulados.
Alternativa B.
Pegadinha: A alternativa D engana por acertar a Constituição de 1988 e depois afirmar, sem base, que a titulação rural já acabou.
Por que as outras alternativas estão erradas
- AA Lei de Terras de 1850 dificultou o acesso à terra para negros e não institucionalizou territórios quilombolas.
- CA Lei de Terras de 1850 não demarcou nenhum território quilombola, e a justificativa sobre o trabalho nas cidades é inventada.
- DAcerta o marco de 1988, mas é falso que a titulação dos quilombos rurais tenha sido finalizada; o processo segue inconcluso.
Assuntos: Cidadania e direitos humanos, Resistência escrava e quilombos.
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Fonte: Comvest/Vestibular Unicamp 2022. Prova oficial ↗