PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS

Questão 71 da UNICAMP 2016

1ª fase · Geografia: Federalismo e organização político-administrativa

A Constituição Federal promulgada em 1988 define que a República Federativa Brasileira compreende a União, os Estados Federados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos.

Das alternativas abaixo, aponte aquela que apresenta corretamente atribuições que são de competência exclusiva da União.

  1. A
    Promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
  2. B
    Explorar os serviços e instalações nucleares e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra e o enriquecimento de minérios nucleares.
  3. C
    Instituir as regiões metropolitanas, as aglomerações urbanas e as microrregiões administrativas constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes.
  4. D
    Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, serviços públicos de interesse local, incluído o transporte coletivo.
Escolha uma alternativa para conferir o gabarito.
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Resolução comentada

A questão pede o que a Constituição de 1988 reserva exclusivamente à União. Para isso, é preciso saber a quem cabe cada atribuição.

A competência exclusiva da União está no art. 21 da Constituição, e um de seus incisos trata justamente da energia nuclear. Ele diz que cabe à União explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre pesquisa, lavra, enriquecimento e reprocessamento de minérios nucleares (art. 21, XXIII, e art. 177).

Agora, as demais alternativas:

  1. Ordenamento territorial e uso do solo urbano: é competência do município (art. 30, VIII), por meio do plano diretor.
  2. Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões: são instituídas pelos Estados, por lei complementar estadual (art. 25, §3º).
  3. Serviços de interesse local, incluindo o transporte coletivo: são do município (art. 30, V).

Só a alternativa que trata das atividades nucleares corresponde a uma atribuição exclusiva da União.

Alternativa B.

Por que as outras alternativas estão erradas

  • AOrdenamento do solo urbano e seu parcelamento são competência do município (art. 30, VIII), não da União.
  • CRegiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões são instituídas pelos Estados, por lei complementar estadual.
  • DServiços públicos de interesse local, como o transporte coletivo, são atribuição do município (art. 30, V).

Assunto: Federalismo e organização político-administrativa.

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Ver como caiu na prova Questão 71 no caderno Q da UNICAMP 2016

Fonte: Comvest/Vestibular Unicamp 2016. Prova oficial ↗