PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS

Questão 54 da UNICAMP 2015

1ª fase · História: Cidadania e direitos humanos

A igualdade, a universalidade e o caráter natural dos direitos humanos ganharam uma expressão política direta pela primeira vez na Declaração da Independência americana de 1776 e na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. Embora se referisse aos “antigos direitos e liberdades” estabelecidos pela lei inglesa e derivados da história inglesa, a Bill of Rights inglesa de 1689 não declarava a igualdade, a universalidade ou o caráter natural dos direitos. Os direitos são humanos não apenas por se oporem a direitos divinos ou de animais, mas por serem os direitos de humanos em relação uns aos outros.

(Adaptado de Lynn Hunt, A invenção dos direitos humanos: uma história. São Paulo: Companhia das Letras, 2009, p. 19.)

Assinale a alternativa correta.

  1. A
    A prática jurídica da igualdade foi expressa na Declaração de Independência dos EUA e assegurada nos países independentes do continente americano após 1776.
  2. B
    A lei inglesa, ao referir-se aos antigos direitos, preservava a hierarquia, os privilégios exclusivos da nobreza sobre a propriedade e os castigos corporais como procedimento jurídico.
  3. C
    No contexto da Revolução Francesa, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão significou o fim do Antigo Regime, ainda que tenham sido mantidos os direitos tradicionais da nobreza.
  4. D
    Os direitos do homem, por serem direitos dos humanos em relação uns aos outros, significam que não pode haver privilégios, nem direitos divinos, mas devem prevalecer os princípios da igualdade e universalidade dos direitos entre os humanos.
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Resolução comentada

O texto de Lynn Hunt diz que as Declarações de 1776 (EUA) e de 1789 (França) expressaram politicamente a igualdade, a universalidade e o caráter natural dos direitos humanos. A Bill of Rights inglesa de 1689, ao contrário, apoiava-se em "antigos direitos e liberdades" ligados à história inglesa e não declarava esses três princípios. Por fim, os direitos são humanos por serem direitos dos humanos uns em relação aos outros.

Agora, alternativa por alternativa:

  1. (A) confunde declaração com prática. A Declaração de 1776 proclamou a igualdade, mas ela não foi assegurada nos países americanos depois disso: a escravidão persistiu, e os direitos eram negados a mulheres, indígenas e escravizados.
  2. (B) atribui à Bill of Rights a defesa de privilégios exclusivos da nobreza e de castigos corporais. O texto não diz isso; diz apenas que ela se baseava em direitos históricos ingleses, sem o caráter universal.
  3. (C) tem uma contradição interna. A Declaração de 1789 aboliu os privilégios feudais e da nobreza, e por isso simbolizou o fim do Antigo Regime. Manter os direitos tradicionais da nobreza contraria isso.
  4. (D) acompanha o texto: se os direitos são dos humanos entre si, não cabem privilégios nem direitos divinos como fundamento, e valem a igualdade e a universalidade.

Alternativa D.

Por que as outras alternativas estão erradas

  • AConfunde a proclamação da igualdade em 1776 com sua prática efetiva, que não foi assegurada nas Américas (escravidão, exclusão de mulheres e indígenas).
  • BAtribui à lei inglesa a defesa de privilégios nobiliárquicos e castigos corporais, algo que o texto não afirma.
  • CA Declaração de 1789 extinguiu os privilégios da nobreza; dizer que foram mantidos contradiz o fim do Antigo Regime.

Assuntos: Cidadania e direitos humanos, Revolução Francesa e Era Napoleônica.

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Fonte: Comvest/Vestibular Unicamp 2015. Prova oficial ↗