Questão 17 (2º dia) da 2ª fase da UNICAMP 2025

Question

Disponível em https://plataforma.brasil.mapbiomas.org. Acesso em 25/09/2024.

A figura acima destaca a Terra Indígena do Xingu (TIX), no leste do estado do Mato Grosso, e os usos de seu entorno entre os anos de 1985 e 2022. Criada em 1961, a TIX foi pioneira na política de demarcação de terras indígenas no Brasil. Todavia, outras demarcações estão ainda por ser feitas, evidenciando que esta é uma questão ainda não solucionada na sociedade brasileira, haja vista o debate sobre o Marco Temporal nas esferas de poder da República brasileira.

a) Explique, com base na interpretação das imagens, as principais transformações no uso e ocupação das terras no intervalo de 1985 a 2022. Indique dois elementos que explicam a relevância da demarcação da TIX para a preservação socioambiental.

b) No que diz respeito ao debate sobre o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas, quais os argumentos que entram em conflito? Aponte duas atribuições do poder executivo para a manutenção dos direitos constitucionais da população indígena.

Answer 1

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Questão 17 (2º dia) da 2ª fase da UNICAMP 2025

2º dia · Geografia · Geografia: Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais

Disponível em https://plataforma.brasil.mapbiomas.org. Acesso em 25/09/2024.

A figura acima destaca a Terra Indígena do Xingu (TIX), no leste do estado do Mato Grosso, e os usos de seu entorno entre os anos de 1985 e 2022. Criada em 1961, a TIX foi pioneira na política de demarcação de terras indígenas no Brasil. Todavia, outras demarcações estão ainda por ser feitas, evidenciando que esta é uma questão ainda não solucionada na sociedade brasileira, haja vista o debate sobre o Marco Temporal nas esferas de poder da República brasileira.

a) Explique, com base na interpretação das imagens, as principais transformações no uso e ocupação das terras no intervalo de 1985 a 2022. Indique dois elementos que explicam a relevância da demarcação da TIX para a preservação socioambiental.

b) No que diz respeito ao debate sobre o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas, quais os argumentos que entram em conflito? Aponte duas atribuições do poder executivo para a manutenção dos direitos constitucionais da população indígena.

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Resolução comentada

Resposta esperada pela Comvest

a) A sequência de imagens, as quais representam o período de 1985 a 2022, aponta o avanço das intervenções antrópicas no entorno da Terra Indígena do Xingu (TIX), resultado da expansão da fronteira agropecuária e mineral induzida pelo aumento das seguintes atividades: monocultivos agrícolas (predominantemente de soja, milho e algodão); pecuária extensiva de gado bovino; exploração madeireira da vegetação nativa e exploração mineral. Tais atividades provocaram na região do leste mato-grossense elevada remoção da cobertura vegetal, correspondendo a uma área de transição entre os biomas cerrado e amazônico. A demarcação da TIX indica que tal ação estatal, ocorrida na década de 1960, tornou-se ambientalmente importante devido a sua função de freio ou barreira para o avanço do desmatamento, o que possibilitou a preservação dos recursos naturais existentes dentro da Terra Indígena (cursos d’água e diversidade de fauna e flora). Além disso, a demarcação garantiu a proteção às populações indígenas tanto no que se refere à preservação de suas pequenas atividades econômicas quanto no que se refere às práticas culturais dessas populações.

b) O debate sobre o Marco Temporal para a posse de terras dos povos indígenas ganhou relevância nos últimos anos na sociedade brasileira, devido especialmente à mobilização de grupos que têm concepções distintas sobre essa temática, inclusive com envolvimento de instâncias do legislativo, através do Congresso Nacional, e do judiciário, com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Trata-se de uma discussão que coloca em posições opostas setores da sociedade brasileira. De um lado, estão os defensores do Marco temporal, tendo como principais representantes grupos vinculados aos setores ruralistas, minerários e madeireiros; os defensores do Marco adotam argumento de que só teriam direitos sobre as terras indígenas aqueles grupos que já as ocupassem fisicamente antes do marco de 05 de outubro de 1988, quando ocorreu a promulgação da Constituição Federal. O argumento de tais representantes contrários ao Marco Temporal é o de que isso permitiria garantir segurança jurídica para aqueles proprietários que adquiriram terras antes de 1988 com redução dos conflitos de disputas por terra. Do outro lado, estão os grupos indígenas contrários ao Marco Temporal, os quais usam como argumento o fato de que no texto da Constituição de 1988, no artigo 231 que trata dos povos indígenas, não se faz menção a essa tese. As populações indígenas defendem, dessa forma, que elas já habitavam as terras brasileiras antes da formação do território brasileiro, portanto, elas são as que legitimamente ocuparam originalmente esse território. Além disso, as populações indígenas apontam que o Marco Temporal não pode ser usado como referência para barrar as demarcações de suas terras, visto que antes de 1988 muitas delas perderam as terras onde habitavam, expulsas, inclusive, pela ação violenta do próprio Estado e de grupos privados.

O Poder executivo possui obrigações legais de proteção dos povos indígenas, ficando a cargo da Fundação nacional do Índio (FUNAI), um órgão Federal, a atribuição de demarcação e proteção das Terras Indígenas (Tis), bem como de fiscalização contra invasão dessas áreas para a exploração de garimpo, madeira e caça e pesca ilegais dentro das Tis. Além disso, a Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), que pertence ao Ministério da Saúde, é responsável por criar e executar a política de atenção e assistência à saúde dos povos indígenas, amparada com os recursos advindos do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Publicada pela banca.

Resolução comentada

a) Comparando os quatro mapas, em 1985 o entorno do Parque Indígena do Xingu era quase todo verde, com poucas manchas amarelas isoladas, mais ao nordeste e ao sul. Em 1995 e 2005 as áreas antropizadas crescem e se conectam, e em 2022 formam um mosaico amarelo quase contínuo em volta do perímetro, sobretudo a leste, ao sul e a oeste. Isso mostra a expansão da fronteira agropecuária (soja, milho e pastagens para pecuária) sobre a vegetação nativa de transição entre Cerrado e Amazônia, com desmatamento. Dentro da linha vermelha a cobertura natural permanece praticamente intacta, e o parque aparece como uma "ilha" verde.

Dois elementos explicam a relevância da demarcação:

Proteção da biodiversidade e dos recursos naturais: o território funciona como barreira ao desmatamento, preservando vegetação, nascentes e rios (formadores do Xingu), a fauna e o regime hídrico e climático regional.
Garantia dos modos de vida, da cultura e dos territórios dos povos indígenas (mais de 16 etnias), cujo manejo tradicional conserva a floresta, além de assegurar direitos territoriais e reduzir conflitos fundiários.

Resposta: houve expansão contínua das áreas antropizadas (agropecuária) no entorno entre 1985 e 2022, com o interior do parque preservado; a demarcação protege a biodiversidade/recursos hídricos e garante a cultura e o território dos povos indígenas.

b) O Marco Temporal sustenta que só podem ser demarcadas as terras que estivessem ocupadas pelos povos indígenas, ou em disputa comprovada, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Esse é o argumento de ruralistas e de setores que defendem segurança jurídica para proprietários e produtores.

O argumento contrário, de povos indígenas, entidades de defesa e parte do STF, é que o direito indígena à terra é originário, anterior ao próprio Estado, e a Constituição (art. 231) apenas o reconhece. Muitos povos foram expulsos antes de 1988 e não poderiam estar na terra naquela data, e o marco temporal ignoraria essas violências históricas.

Atribuições do poder executivo, por meio da FUNAI e do Ministério dos Povos Indígenas:

Conduzir o processo administrativo de identificação, delimitação, demarcação e homologação (esta última pelo presidente) das terras indígenas.
Fiscalizar e proteger essas terras contra invasões, garimpo, desmatamento e grilagem, além de garantir políticas de saúde e educação diferenciadas aos povos indígenas.

Resposta: o conflito opõe a tese de que só vale a ocupação em 5/10/1988 (segurança jurídica a produtores) ao direito originário dos indígenas à terra; o executivo deve conduzir e homologar as demarcações e fiscalizar e proteger os territórios, garantindo políticas específicas.

Assuntos: Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, Fronteira agrícola e expansão do agronegócio.

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Questão 17 no caderno CH da 2ª fase da UNICAMP 2025

Fonte: Comvest/Vestibular Unicamp 2025. Prova oficial ↗