PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS
Questão 18 (3º dia) da 2ª fase da UNICAMP 2019
A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) foi criada em dezembro de 1950 por resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas. Iniciou suas atividades em janeiro de 1951. O Protocolo de 1967 reformou a Convenção de 1951 e expandiu o mandato da ACNUR para além das fronteiras europeias e das pessoas afetadas pela Segunda Guerra Mundial. Em 1995, a Assembleia Geral designou a ACNUR como responsável pela proteção e assistência dos apátridas em todo o mundo. Nas últimas décadas, os deslocamentos forçados atingiram níveis sem precedentes. Estatísticas recentes revelam que mais de 67 milhões de pessoas no mundo todo deixaram seus locais de origem por causa de conflitos, perseguições e graves violações de direitos humanos.
(Adaptado de http://www.acnur.org/portugues/convencao-de-1951/. Acessado em 31/08/2018.)
a) Explique o contexto de criação da ACNUR e seu principal objetivo.
b) Levando em consideração os princípios da ONU, relacione a condição de refugiado com a noção de cidadania e de direitos humanos.
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Resolução comentada
Resolução comentada
a) O ACNUR nasceu no pós-Segunda Guerra Mundial, em dezembro de 1950. A guerra e o Holocausto deixaram milhões de deslocados, desabrigados e apátridas na Europa, como sobreviventes de campos, expulsos e povos que fugiam das fronteiras redesenhadas. Havia ainda o início da Guerra Fria, que gerava novos fluxos de pessoas fugindo de regimes e de perseguições políticas. A ONU, criada em 1945 para manter a paz e promover os direitos humanos (Declaração Universal de 1948), instituiu o órgão para lidar com essa crise humanitária. A Convenção de 1951 definiu quem é refugiado: a pessoa que, por fundado temor de perseguição por raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política, está fora de seu país e não pode ou não quer voltar a ele. Seu principal objetivo é proteger e assistir os refugiados, garantindo asilo, não devolução a locais de risco (non-refoulement), acolhimento e soluções duradouras, como repatriamento voluntário, integração local ou reassentamento. Depois, com o Protocolo de 1967 e a ampliação do mandato em 1995, passou a atuar em todo o mundo e também com apátridas. Criado no pós-guerra, o ACNUR tem como objetivo central proteger e assistir refugiados (e depois apátridas), garantindo seus direitos e soluções duradouras.
b) A cidadania é o vínculo jurídico e político com um Estado, que assegura direitos civis, políticos e sociais. O refugiado tem esse vínculo rompido ou ineficaz: o Estado de origem o persecuta ou não o protege, e o país de acolhida não lhe concede automaticamente a cidadania. Fica, assim, em uma situação de vulnerabilidade, sem acesso pleno a trabalho, saúde, educação e participação política.
Os princípios da ONU, porém, afirmam que os direitos humanos são universais e inerentes à pessoa, independentemente de nacionalidade. Segundo a Declaração de 1948, todos têm direito à vida, à liberdade, à segurança e a buscar asilo em outros países. Portanto, a proteção ao refugiado não pode depender da cidadania: a comunidade internacional assume a responsabilidade quando o Estado falha. Isso evidencia a tensão entre a soberania estatal, que controla fronteiras e a concessão da cidadania, e a universalidade dos direitos humanos. O refugiado é alguém que perdeu a proteção da cidadania, e os direitos humanos universais, defendidos pela ONU, garantem a ele dignidade e proteção mesmo sem o vínculo com um Estado.
Assunto: Cidadania e direitos humanos.
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Fonte: Comvest/Vestibular Unicamp 2019. Prova oficial ↗