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PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS

Questão 6 (2º dia) da 2ª fase da UNICAMP 2018

2º dia · História: Memória, patrimônio e identidade nacional

No Brasil pós-ditadura, a disputa pela memória foi marcada pela publicação do projeto Brasil: Nunca Mais (BNM), em 1985. Pode-se dizer que se trata de um ato fundacional na construção da memória social sobre os crimes da ditadura, o qual favoreceu a constituição de uma consciência coletiva acerca da política repressiva do período e do status dos sobreviventes.

(Adaptado de Janaina de Almeida Teles, A constituição das memórias sobre a repressão da ditadura: o projeto Brasil: Nunca Mais e a abertura da vala de Perus. Anos 90, Porto Alegre, v. 19, n. 35, p. 265, jul. 2012).

a) Explique dois objetivos do projeto Brasil: Nunca Mais.

b) Por quais razões a autora considera o projeto Brasil Nunca Mais um ato fundacional?

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a) O projeto Brasil: Nunca Mais foi levado a cabo em segredo, entre 1979 e 1985, por advogados, religiosos (a Arquidiocese de São Paulo, com d. Paulo Evaristo Arns e o pastor Jaime Wright) e familiares de presos políticos. Eles aproveitaram a Lei de Anistia (1979), que permitia aos advogados pedir os processos aos tribunais, e fotocopiaram cerca de 700 processos do Superior Tribunal Militar. Dois objetivos centrais:

  1. Documentar as violações de direitos humanos: reunir, a partir dos próprios documentos oficiais da Justiça Militar, as provas de prisões ilegais, torturas, assassinatos e desaparecimentos praticados pelo Estado.
  2. Denunciar a repressão e preservar a memória: divulgar à sociedade o que ocorreu nos porões da ditadura, contrapondo-se à versão oficial e ao silêncio, e evitar que os crimes fossem esquecidos ou se repetissem (daí o nome "Nunca Mais"). Também serviu de base para reivindicar justiça e reconhecimento às vítimas.

Dois objetivos: registrar as violações de direitos humanos com base em documentos oficiais e divulgar a repressão, preservando a memória para que não se repita.

b) A autora fala em ato fundacional porque o BNM inaugurou a construção da memória social sobre os crimes da ditadura. Até então, a versão predominante era a do regime, que negava a tortura e tratava os presos como "terroristas". O projeto, ao publicar o livro em 1985, com base em documentos produzidos pelo próprio aparato repressivo, deu fundamento comprovado às denúncias, tornando-as difíceis de contestar.

Isso favoreceu uma consciência coletiva sobre a política repressiva: a sociedade passou a conhecer sua dimensão sistemática, e não como excessos isolados. Além disso, alterou o status dos sobreviventes: deixaram de ser vistos como criminosos e passaram a ser reconhecidos como vítimas e testemunhas, com legitimidade para exigir verdade, reparação e justiça. Esse marco abriu caminho a iniciativas posteriores, como a abertura da vala de Perus (1990) e as comissões da verdade.

É ato fundacional porque, apoiado em documentos oficiais, inaugurou a memória social sobre os crimes da ditadura, criou consciência coletiva sobre a repressão e reconheceu os sobreviventes como vítimas e testemunhas.

Assuntos: Memória, patrimônio e identidade nacional, Ditadura militar: atos institucionais e repressão.

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Fonte: Comvest/Vestibular Unicamp 2018. Prova oficial ↗