Questão 18 (2º dia) da 2ª fase da UNICAMP 2016
A questão da inserção do negro na sociedade nacional e sua mobilidade social é recorrente no debate da sociologia brasileira. Embora as desigualdades raciais ainda permaneçam, nas últimas três décadas importantes políticas foram adotadas pelo Estado brasileiro, reconhecendo o valor histórico dos negros para a formação da sociedade nacional. Nesse contexto, vêm se construindo políticas compensatórias, a partir de ações afirmativas, voltadas para essa população.
a) Indique ao menos uma mudança importante introduzida na Constituição Federal de 1988 que se tornou garantia de reconhecimento dos direitos dos negros pelo Estado Brasileiro. Explique o que são políticas públicas compensatórias.
b) Em julho de 2010, foi aprovada a Lei Federal 12.288, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial destinado à população negra do país. Essa lei tornou-se um importante instrumento de promoção de ações afirmativas e de combate ao racismo. Aponte duas ações para a promoção dos direitos fundamentais da população afrodescendente, uma referente à educação e outra referente à cultura, decorrentes do referido Estatuto.
Reportar erro na questão
Resolução comentada
Resolução comentada
a) A Constituição de 1988 tornou o racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão (art. 5º, XLII). Ela também reconheceu aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à propriedade definitiva das terras que ocupam, com emissão dos títulos pelo Estado (art. 68 do ADCT). Esse artigo valoriza a herança cultural afro-brasileira e protege o território dessas comunidades. Qualquer uma das duas mudanças responde ao item.
Políticas públicas compensatórias são ações do Estado que buscam reparar ou reduzir desigualdades históricas sofridas por grupos sociais discriminados. Elas dão a esses grupos tratamento diferenciado e temporário, para que alcancem igualdade de oportunidades. As cotas raciais em universidades e em concursos públicos são exemplos. Esse tipo de política parte da ideia de que tratar todos igualmente não basta, porque o ponto de partida é desigual.
Resposta: o racismo passou a ser crime inafiançável e imprescritível, e os quilombolas ganharam o direito à titulação de suas terras. Políticas compensatórias são ações afirmativas que reparam desigualdades históricas e promovem a igualdade de oportunidades de grupos discriminados.
b) O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) reúne medidas em várias áreas. Duas delas atendem ao que o item pede.
- Educação: o Estatuto reforça a obrigatoriedade do ensino da história geral da África e da história da população negra no Brasil nos currículos do ensino fundamental e médio (Lei 10.639/2003). Prevê ainda incentivos à inclusão de estudantes negros no ensino superior, como cotas, bolsas e programas de acesso e permanência.
- Cultura: o Estatuto reconhece e protege as manifestações culturais afro-brasileiras, como a capoeira, que é reconhecida como esporte e patrimônio cultural. Garante a liberdade de culto das religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda. Prevê também o apoio e a valorização do patrimônio cultural negro, incluindo as comunidades quilombolas, e o incentivo à produção artística afro-brasileira.
Resposta: na educação, o ensino obrigatório de história e cultura afro-brasileira e africana, com incentivo ao acesso de negros ao ensino superior. Na cultura, o reconhecimento e a proteção da capoeira e das religiões de matriz africana, com valorização do patrimônio afro-brasileiro.
Assuntos: ações afirmativas, estatuto da igualdade racial, constituição de 1988.
Reportar erro na resolução
Ver como caiu na prova
