PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS
Questão 6 (2º dia) da 2ª fase da UNICAMP 2014
Na Lei Orgânica do Ensino Secundário de 9 de abril de 1942, podemos ler: 1. É recomendável que a educação secundária das mulheres se faça em estabelecimentos de ensino de exclusiva presença feminina. 2. Incluir-se-á nas terceira e quarta séries do curso ginasial e em todas as séries dos cursos clássico e científico a disciplina de economia doméstica. 3. A orientação metodológica dos programas terá em mira a natureza da personalidade feminina, bem como a missão da mulher dentro do lar.
(Adaptado de Carla Bassanezi Pinsky e Joana Maria Pedro (orgs.), Nova História das Mulheres. São Paulo: Contexto, 2012, p. 337.)
a) Cite duas mudanças na legislação que afetaram a condição feminina no Brasil nas décadas de 1930 e 1940.
b) Qual o papel desejado para a mulher durante o Estado Novo (1937-1945)?
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Resolução comentada
Resolução comentada
a) Nas décadas de 1930 e 1940 houve mudanças legais que alteraram a situação das mulheres, ainda que de modo limitado. Duas delas:
- O Código Eleitoral de 1932, do governo Vargas, concedeu o direito de voto às mulheres. A Constituição de 1934 confirmou esse direito e o voto feminino se tornou obrigatório para as que exerciam função pública remunerada.
- A legislação trabalhista (CLT, de 1943, e normas anteriores da década de 1930) trouxe a proteção ao trabalho feminino, com licença-maternidade, proibição de trabalho em condições insalubres e da discriminação salarial por sexo, além de creches nas empresas. Também podem ser citados a Lei Orgânica do Ensino Secundário (1942), que previa a educação separada por sexo, e o Estatuto da Família, de 1941, que valorizava o papel da mulher na família.
O voto feminino ampliou os direitos políticos. A legislação trabalhista reconheceu a presença da mulher no mercado de trabalho, mas com caráter protetor.
Resposta: o voto feminino (Código Eleitoral de 1932, confirmado na Constituição de 1934) e a legislação trabalhista de proteção ao trabalho da mulher (anos 1930 e CLT, 1943).
b) O texto da lei de 1942 mostra o ideal do Estado Novo: a mulher deveria ser, antes de tudo, mãe, esposa e dona de casa. Por isso a lei fala em "missão da mulher dentro do lar", em economia doméstica e em educação voltada para a "natureza da personalidade feminina".
O regime via a família como base da ordem social e da nação. Cabia à mulher cuidar do lar e educar os filhos para serem cidadãos disciplinados, trabalhadores e patriotas. O trabalho fora de casa era tolerado, mas visto como secundário ou complementar ao papel doméstico. A separação das escolas por sexo reforçava essa divisão de papéis, com a esfera pública masculina e a esfera privada feminina.
Resposta: o Estado Novo desejava a mulher como mãe, esposa e guardiã do lar, responsável por educar os filhos para a nação, com o trabalho e a educação femininos subordinados a essa missão doméstica.
Assuntos: Mulheres e relações de gênero, Estado Novo e trabalhismo.
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Fonte: Comvest/Vestibular Unicamp 2014. Prova oficial ↗