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PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS

Questão 10 (2º dia) da 2ª fase da UNICAMP 2012

2º dia · Ciências Humanas e Artes · Sociologia: Cidadania e direitos humanos

A noção de cidadania gerada pela visão liberal a partir do século XVIII foi uma resposta do Estado às reivindicações da sociedade, e levou à institucionalização dos direitos civis, direitos políticos e direitos sociais. Mais contemporaneamente, a noção de cidadania redefine a ideia de direitos. O ponto de partida é a concepção de um direito a ter direitos e inclui a criação de novos direitos que emergem de lutas específicas.

a) O que são direitos civis e direitos sociais?

b) Dentre as “novas” gerações de direitos no contexto da cidadania, pode-se falar nos direitos difusos e coletivos e até em direitos bioéticos. Dê dois exemplos desses direitos da nova geração.

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a) Os direitos civis são os que garantem a liberdade individual e a igualdade perante a lei: direito à vida, à liberdade de ir e vir, de pensamento e de expressão, de crença, à propriedade, de firmar contratos e ao acesso à justiça. Surgiram no século XVIII, com as revoluções liberais, para proteger o indivíduo contra os abusos do Estado.

Os direitos sociais são os que buscam assegurar condições mínimas de bem-estar e reduzir desigualdades materiais: educação, saúde, moradia, trabalho com salário justo e jornada regulada, previdência e assistência social. Foram conquistados sobretudo nos séculos XIX e XX, a partir das lutas do movimento operário, e exigem a ação do Estado para serem efetivados.

Direitos civis: garantias das liberdades e da igualdade jurídica individual (vida, liberdade, propriedade, justiça); direitos sociais: acesso a condições básicas de vida, como educação, saúde, trabalho e previdência.

b) Os direitos difusos e coletivos pertencem a grupos amplos ou à sociedade como um todo, e não a um indivíduo isolado. Dois exemplos são o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, que beneficia toda a coletividade, inclusive as gerações futuras, e os direitos do consumidor, como proteção contra propaganda enganosa e produtos nocivos.

No campo dos direitos bioéticos, podem-se citar o direito à proteção da privacidade do patrimônio genético, contra discriminação por informações genéticas, e o direito de decidir sobre tratamentos médicos e sobre a doação de órgãos, com consentimento informado. Outros exemplos aceitos são os direitos das minorias e à preservação do patrimônio cultural.

Exemplos: direito ao meio ambiente equilibrado (difuso/coletivo) e direito à proteção dos dados genéticos ou ao consentimento informado em tratamentos e pesquisas (bioético).

Assunto: Cidadania e direitos humanos.

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Ver como caiu na prova Questão 10 no caderno  da 2ª fase da UNICAMP 2012

Fonte: Comvest/Vestibular Unicamp 2012. Prova oficial ↗