PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS
Questão 1 (2º dia) da 2ª fase da UNICAMP 2011
É interessante notar que o Brasil “padece” de quase todas as “patologias” institucionais identificadas como fatores responsáveis pela elevação do custo de governar: tem um sistema presidencialista; é uma federação; possui regras eleitorais que combinam um sistema de lista aberta com representação proporcional; tem um sistema multipartidário com partidos políticos considerados débeis na arena eleitoral; e tem sido governado por uma ampla coalizão no Congresso. (Adaptado de Carlos Pereira e Bernardo Mueller, “Comportamento estratégico em presidencialismo de coalizão: as relações entre o Executivo e Legislativo na elaboração do orçamento brasileiro”. Dados – Revista de Ciências Sociais. Rio de Janeiro, 2002, v. 45, n. 2, p. 2.)
a) O Congresso Nacional no Brasil é formado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, exercendo as funções de legislar e fiscalizar. Qual a diferença básica, no sistema bicameral, entre o Senado Federal e a Câmara de Deputados?
b) Qual a diferença entre Estado e governo?
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Resolução comentada
Resolução comentada
a) O bicameralismo brasileiro divide o Legislativo em duas casas com bases de representação diferentes. A Câmara dos Deputados representa a população: o número de deputados de cada estado é proporcional ao número de habitantes (com mínimo de 8 e máximo de 70 por unidade da federação), e eles são eleitos pelo sistema proporcional, para mandatos de 4 anos. O Senado Federal representa os estados e o Distrito Federal, de forma igualitária: são 3 senadores por unidade da federação, eleitos pelo sistema majoritário, para mandatos de 8 anos. Assim, a Câmara reflete o peso demográfico e o Senado equilibra o pacto federativo, evitando que os estados menos populosos fiquem sem voz diante dos mais populosos.
A Câmara representa o povo (proporcional à população de cada estado); o Senado representa os estados e o DF, com número igual de senadores (3) para cada um.
b) Estado é a instituição permanente e abrangente que reúne território, população e poder soberano, com um conjunto de instituições (Poderes, burocracia, forças armadas, leis) que se mantém mesmo quando os governantes mudam. Governo é o grupo de pessoas e o programa político que, num período determinado, ocupam o comando do Estado e dirigem a administração, por eleição ou outro meio. O governo é, portanto, transitório e vinculado a um projeto político, enquanto o Estado é duradouro. No texto, o "custo de governar" refere-se a esse exercício temporário do poder, que no Brasil exige negociar coalizões no Congresso.
Estado é a organização política permanente e soberana (território, povo, instituições); governo é o grupo transitório que dirige o Estado e executa um programa político.
Assunto: Estado, poder e regimes políticos.
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Fonte: Comvest/Vestibular Unicamp 2011. Prova oficial ↗