PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS
Questão 48 (1ª fase) da UNESP 2022
No aniversário de 20 anos do Estatuto da Cidade, é fundamental refletir sobre o seu legado nas cidades brasileiras. Seu grande avanço consiste em definir instrumentos claros para um planejamento urbano com propósito social e calcado na gestão democrática da cidade, viabilizando, na prática, o reconhecimento da função social da propriedade.
(https://diplomatique.org.br, 06.07.2021. Adaptado.)
Consiste um exemplo de descumprimento da função social da propriedade nas cidades
- Aa concentração de linhas de transporte público nas periferias, em detrimento do grande número de trabalhadores que moram nas áreas centrais.
- Ba presença de imóveis ociosos em áreas com boa infraestrutura coexistindo com a realidade precária das periferias.
- Ca expansão da distribuição do saneamento básico em áreas regularizadas, em contraste com as falhas no acesso a esses serviços em áreas irregulares.
- Da realização da coleta seletiva de lixo em áreas regularizadas convivendo com a permanência de lixões em áreas irregulares.
- Ea centralização dos empregos em áreas com boa infraestrutura, em detrimento da população desempregada que reside nas periferias.
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Resolução comentada
A função social da propriedade, prevista na Constituição e regulamentada pelo Estatuto da Cidade, diz que a propriedade urbana deve atender às necessidades da coletividade (moradia, serviços, desenvolvimento da cidade) e não servir apenas à especulação do proprietário.
Um imóvel descumpre essa função quando é mantido vazio, subutilizado ou não edificado, esperando valorização. Para combater isso, o Estatuto criou instrumentos como o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, o IPTU progressivo no tempo e a desapropriação.
Agora, as alternativas:
- Em (A), (C), (D) e (E), o problema descrito é a desigualdade na oferta de transporte, saneamento, coleta de lixo ou emprego. São falhas do poder público ou do mercado, mas não dizem respeito ao uso da propriedade pelo seu dono.
- Em (B), há imóveis ociosos em áreas bem servidas de infraestrutura, enquanto a população precisa viver em periferias precárias. Isso é exatamente a propriedade sem uso social, retida para especulação.
Portanto, o exemplo de descumprimento é a coexistência de imóveis ociosos em áreas centrais com a precariedade das periferias.
Alternativa B.
Por que as outras alternativas estão erradas
- ATrata de má distribuição do transporte público, não do uso da propriedade; além disso, a ideia de concentrar linhas nas periferias não é o problema típico.
- CDescreve desigualdade no acesso a saneamento, questão de política de infraestrutura, não de propriedade ociosa.
- DRefere-se à desigualdade na coleta de lixo, um serviço público, e não ao uso da propriedade.
- EAborda a concentração de empregos, fenômeno econômico e de planejamento, sem relação direta com imóveis subutilizados.
Assuntos: Planejamento urbano e mobilidade, Segregação socioespacial e moradia.
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Fonte: UNESP 2022 · Conhecimentos Gerais. Prova oficial ↗