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PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS

Questão 48 (1ª fase) da UNESP 2022

1ª fase · Geografia: Planejamento urbano e mobilidade

No aniversário de 20 anos do Estatuto da Cidade, é fundamental refletir sobre o seu legado nas cidades brasileiras. Seu grande avanço consiste em definir instrumentos claros para um planejamento urbano com propósito social e calcado na gestão democrática da cidade, viabilizando, na prática, o reconhecimento da função social da propriedade.

(https://diplomatique.org.br, 06.07.2021. Adaptado.)

Consiste um exemplo de descumprimento da função social da propriedade nas cidades

  1. A
    a concentração de linhas de transporte público nas periferias, em detrimento do grande número de trabalhadores que moram nas áreas centrais.
  2. B
    a presença de imóveis ociosos em áreas com boa infraestrutura coexistindo com a realidade precária das periferias.
  3. C
    a expansão da distribuição do saneamento básico em áreas regularizadas, em contraste com as falhas no acesso a esses serviços em áreas irregulares.
  4. D
    a realização da coleta seletiva de lixo em áreas regularizadas convivendo com a permanência de lixões em áreas irregulares.
  5. E
    a centralização dos empregos em áreas com boa infraestrutura, em detrimento da população desempregada que reside nas periferias.
Escolha uma alternativa para conferir o gabarito.
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Resolução comentada

A função social da propriedade, prevista na Constituição e regulamentada pelo Estatuto da Cidade, diz que a propriedade urbana deve atender às necessidades da coletividade (moradia, serviços, desenvolvimento da cidade) e não servir apenas à especulação do proprietário.

Um imóvel descumpre essa função quando é mantido vazio, subutilizado ou não edificado, esperando valorização. Para combater isso, o Estatuto criou instrumentos como o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, o IPTU progressivo no tempo e a desapropriação.

Agora, as alternativas:

  1. Em (A), (C), (D) e (E), o problema descrito é a desigualdade na oferta de transporte, saneamento, coleta de lixo ou emprego. São falhas do poder público ou do mercado, mas não dizem respeito ao uso da propriedade pelo seu dono.
  2. Em (B), há imóveis ociosos em áreas bem servidas de infraestrutura, enquanto a população precisa viver em periferias precárias. Isso é exatamente a propriedade sem uso social, retida para especulação.

Portanto, o exemplo de descumprimento é a coexistência de imóveis ociosos em áreas centrais com a precariedade das periferias.

Alternativa B.

Por que as outras alternativas estão erradas

  • ATrata de má distribuição do transporte público, não do uso da propriedade; além disso, a ideia de concentrar linhas nas periferias não é o problema típico.
  • CDescreve desigualdade no acesso a saneamento, questão de política de infraestrutura, não de propriedade ociosa.
  • DRefere-se à desigualdade na coleta de lixo, um serviço público, e não ao uso da propriedade.
  • EAborda a concentração de empregos, fenômeno econômico e de planejamento, sem relação direta com imóveis subutilizados.

Assuntos: Planejamento urbano e mobilidade, Segregação socioespacial e moradia.

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Fonte: UNESP 2022 · Conhecimentos Gerais. Prova oficial ↗