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Questão 50 da UFPR 2025
Em 18 de setembro de 1850, o imperador D. Pedro II assinou a Lei 601, também conhecida como Lei de Terras. Esse é um marco legislativo importante na História do Brasil, pois representa:
- Aum passo rumo à abolição da escravidão, já que a alforria poderia ser comprada junto a uma parcela de terras devolutas.
- Bo primeiro exemplo de reforma agrária bem-sucedida no país, com o rígido controle sobre a grilagem de terras.
- Cum privilégio aos imigrantes italianos recém-chegados, com a distribuição de títulos de terra.
- Do rompimento com o latifúndio já estabelecido, dada a possibilidade da aquisição de pequenas propriedades.
- Ea restrição da propriedade de terra e de sua aquisição em contexto de crescente trabalho livre.
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Resolução comentada
A Lei de Terras (1850) acabou com o sistema de sesmarias e com a posse como forma de ocupar terra. Daí em diante, as terras devolutas (públicas, sem dono) só poderiam ser adquiridas por compra, e não mais por simples ocupação ou doação da Coroa.\n\nO contexto é decisivo: no mesmo ano de 1850 foi aprovada a Lei Eusébio de Queirós, que proibiu o tráfico atlântico de escravizados. Previa-se que o trabalho escravo diminuiria e que o trabalho livre, sobretudo de imigrantes, cresceria.\n\nOs grandes proprietários temiam que os futuros trabalhadores livres (imigrantes e libertos) pudessem ocupar terras e virar pequenos produtores, deixando de oferecer mão de obra às fazendas. Como a terra passou a ter preço, ficou fora do alcance de quem não tinha dinheiro. Assim, o trabalhador era obrigado a se empregar nas lavouras, e o latifúndio se preservava.\n\nPortanto, a lei restringiu o acesso à terra justamente quando o trabalho livre se ampliava.\n\nAlternativa E.
Por que as outras alternativas estão erradas
- AA lei não ligava alforria à compra de terras; ela não tratava da abolição.
- BNão foi reforma agrária, e a grilagem continuou intensa, com controle ineficaz.
- CA lei não beneficiou italianos com títulos gratuitos; a terra passou a ser comprada.
- DEla reforçou o latifúndio, pois o preço da terra impedia a compra por pequenos produtores.
Assunto: Economia cafeeira, Lei de Terras e imigração.
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Fonte: UFPR 2025 · 1ª fase. Prova oficial ↗