Questão 53 da UFPR 2024

Question

A Constituição de 1934, do governo de Getúlio Vargas, determinou a seguinte política do Estado sobre os indígenas:

“Art. 5.º: Compete privativamente à União: […] XIX – Legislar sobre: m) Incorporação dos silvícolas à comunhão nacional” (ref.)

OBS: silvícolas era a denominação dada aos indígenas na constituição de 1934.

A partir dos conhecimentos sobre as políticas indigenistas do Estado brasileiro no século XX, é correto afirmar que a política indigenista estabelecida pela Constituição de 1988:

A
ampliou a política de assimilação dos indígenas à sociedade brasileira.
B
reconheceu a diversidade de organização social e cultural e os direitos sobre as terras ocupadas.
C
manteve a noção de relativa incapacidade dos indígenas contida no Estatuto dos Índios de 1973.
D
instituiu a política integracionista reivindicada pelos povos indígenas desde 1934.
E
estabeleceu a prática de aldeamento dos indígenas e de tutela por organismos religiosos.

Answer 1

PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS

Questão 53 da UFPR 2024

1ª fase

A Constituição de 1934, do governo de Getúlio Vargas, determinou a seguinte política do Estado sobre os indígenas:

“Art. 5.º: Compete privativamente à União: […] XIX – Legislar sobre: m) Incorporação dos silvícolas à comunhão nacional” (ref.)

OBS: silvícolas era a denominação dada aos indígenas na constituição de 1934.

A partir dos conhecimentos sobre as políticas indigenistas do Estado brasileiro no século XX, é correto afirmar que a política indigenista estabelecida pela Constituição de 1988:

A
ampliou a política de assimilação dos indígenas à sociedade brasileira.
B
reconheceu a diversidade de organização social e cultural e os direitos sobre as terras ocupadas.
C
manteve a noção de relativa incapacidade dos indígenas contida no Estatuto dos Índios de 1973.
D
instituiu a política integracionista reivindicada pelos povos indígenas desde 1934.
E
estabeleceu a prática de aldeamento dos indígenas e de tutela por organismos religiosos.

Escolha uma alternativa para conferir o gabarito.

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Resolução comentada

A Constituição de 1934 trata o indígena como alguém a ser "incorporado à comunhão nacional". Essa é a lógica da assimilação ou integracionismo: o indígena deixaria de ser indígena ao se tornar "brasileiro comum". Ela segue nas Constituições seguintes e no Estatuto do Índio de 1973, que ainda via o indígena como "relativamente incapaz", sujeito à tutela do Estado (a Funai).

A Constituição de 1988 rompe com essa lógica, no capítulo VIII (arts. 231 e 232):

Reconhece aos indígenas sua "organização social, costumes, línguas, crenças e tradições", ou seja, a diversidade cultural, sem exigir que a abandonem.
Reconhece os "direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam", cabendo à União demarcá-las.
Garante aos indígenas, suas comunidades e organizações, a legitimidade para ingressar em juízo em defesa de seus direitos, o que acaba com a ideia de incapacidade.

Assim, a alternativa que descreve o novo paradigma, de respeito à diferença e de direito territorial, é a que fala em reconhecer a diversidade e os direitos sobre as terras ocupadas.

Alternativa B.

Por que as outras alternativas estão erradas

AA Constituição de 1988 abandona a assimilação em vez de ampliá-la, ao reconhecer a diferença cultural.
CA capacidade processual dos indígenas foi reconhecida em 1988, superando a relativa incapacidade do Estatuto de 1973.
DO integracionismo era política do Estado, não reivindicação indígena, e foi superado em 1988.
EO aldeamento e a tutela religiosa remetem ao período colonial e não foram estabelecidos pela Constituição de 1988.

Assuntos: política indigenista, Constituição de 1988.

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Questão 53 no caderno 1ª fase da UFPR 2024

Fonte: UFPR 2024 · 1ª fase. Prova oficial ↗