Questão 22 da UFPR 2020
O golpe civil-militar de 1964 no Brasil provocou uma ruptura violenta no sistema democrático vigente desde 1946. O país passou a ser governado por generais escolhidos pelo Congresso Nacional em eleições indiretas e sem a participação popular. Uma das formas jurídicas mais frequentes empregadas pelo regime para a garantia da governabilidade deu-se por meio da decretação dos “Atos Institucionais”.
A respeito desse processo histórico, que durou 21 anos (1964-1985), assinale a alternativa INCORRETA.
- AA ditadura civil-militar extinguiu os partidos políticos e cancelou seus respectivos registros através do Ato Institucional no 2, de 1965.
- BA ditadura civil-militar realizou escassos investimentos tanto em obras de infraestrutura rodoviária quanto em sistemas de comunicação.
- CAs graves violações de direitos humanos, sobretudo a aplicação de tortura, as detenções ilegais e os desaparecimentos de opositores foram práticas sistemáticas durante grande parte desse período histórico.
- DPelo Ato Institucional no 5, de 1968, o regime militar suspendeu, entre outras, as garantias constitucionais de vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade, bem como a de exercício em funções por prazo certo.
- EA Lei no 6.683, de 1979, concedeu anistia política a todos aqueles que cometeram crimes políticos ou conexos com estes, no período compreendido entre 1961 e 1979.
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Fonte: UFPR 2020 · 1ª fase. Prova oficial ↗