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Questão 22 da UFPR 2020
O golpe civil-militar de 1964 no Brasil provocou uma ruptura violenta no sistema democrático vigente desde 1946. O país passou a ser governado por generais escolhidos pelo Congresso Nacional em eleições indiretas e sem a participação popular. Uma das formas jurídicas mais frequentes empregadas pelo regime para a garantia da governabilidade deu-se por meio da decretação dos “Atos Institucionais”.
A respeito desse processo histórico, que durou 21 anos (1964-1985), assinale a alternativa INCORRETA.
- AA ditadura civil-militar extinguiu os partidos políticos e cancelou seus respectivos registros através do Ato Institucional no 2, de 1965.
- BA ditadura civil-militar realizou escassos investimentos tanto em obras de infraestrutura rodoviária quanto em sistemas de comunicação.
- CAs graves violações de direitos humanos, sobretudo a aplicação de tortura, as detenções ilegais e os desaparecimentos de opositores foram práticas sistemáticas durante grande parte desse período histórico.
- DPelo Ato Institucional no 5, de 1968, o regime militar suspendeu, entre outras, as garantias constitucionais de vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade, bem como a de exercício em funções por prazo certo.
- EA Lei no 6.683, de 1979, concedeu anistia política a todos aqueles que cometeram crimes políticos ou conexos com estes, no período compreendido entre 1961 e 1979.
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Resolução comentada
A questão pede a alternativa incorreta, então é preciso testar cada afirmação contra os fatos.
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A: o AI-2 (outubro de 1965) extinguiu os partidos existentes (PSD, UDN, PTB etc.) e cancelou seus registros. Isso levou ao bipartidarismo, com ARENA (governo) e MDB (oposição). Correta.
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B: a ditadura investiu pesadamente em infraestrutura: Transamazônica, Ponte Rio-Niterói, usinas como Itaipu, e na área de comunicações, com a Embratel e a expansão das redes de telefonia e de televisão. É o chamado "milagre econômico", baseado em obras e endividamento externo. Dizer que os investimentos foram escassos é falso. Esta é a incorreta.
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C: tortura, prisões ilegais e desaparecimentos foram práticas sistemáticas, como mostrou a Comissão Nacional da Verdade. Correta.
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D: o AI-5 (dezembro de 1968) suspendeu as garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade e a de exercício em funções por prazo certo, permitindo demitir e aposentar servidores e juízes. Correta.
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E: a Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) anistiou os crimes políticos e conexos cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Correta.
Só a B contradiz os fatos históricos.
Alternativa B.
Pegadinha: A questão pede a alternativa INCORRETA; quem lê apressado procura a afirmação verdadeira e perde o comando.
Por que as outras alternativas estão erradas
- AEstá correta: o AI-2 de 1965 extinguiu os partidos e instituiu o bipartidarismo.
- CEstá correta: tortura, detenções ilegais e desaparecimentos foram práticas sistemáticas do regime.
- DEstá correta: o AI-5 suspendeu vitaliciedade, inamovibilidade, estabilidade e exercício de funções por prazo certo.
- EEstá correta: a Lei 6.683/1979 anistiou crimes políticos e conexos entre 1961 e 1979.
Assuntos: Ditadura militar: atos institucionais e repressão, Milagre econômico e economia da ditadura.
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Fonte: UFPR 2020 · 1ª fase. Prova oficial ↗