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PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS

Questão 21 da UFPR 2017

1ª fase · Sociologia: Foucault: poder disciplinar e biopoder

Leia os fragmentos abaixo:

Três dias de tortura numa sala cheia de rato
É assim que eles tratam o bandido favelado
Bandido rico e poderoso tem cela separada
Tratamento VIP e delação premiada.

Mc Carol – Delação Premiada

Muito crítico com o modelo de construção de criminosos que seguem a sociedade e as intuições e que acaba se traduzindo em prisões superlotadas de jovens presos com pequenas quantidades de drogas, o delegado Zaccone argumenta que “um dos nossos problemas é que a qualidade da polícia do Brasil se mede pelo número de prisões. É uma política de números que incentiva possíveis flagrantes forjados. Mas não é bem assim que se mede a qualidade da prestação de um serviço como esse em outros países. Se a polícia está prendendo muito não é bom sinal, porque isso significa que não está fazendo o trabalho mais importante que é a prevenção”, explica o delegado que questiona: “Quantos Rafael Braga você acha que temos hoje no nosso sistema de Justiça criminal?”

(“No caso Rafael Braga, depoimento da polícia basta”. María Martín. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2016. Fonte: <http://brasil.elpais.com/brasil/2016/01/14/politica/1452803872_078619.html>. Acesso: 20 de agosto de 2016.)

Sobre os excertos acima, considere as seguintes afirmativas:

  1. Os dois excertos fazem uma crítica à seletividade penal, que afirma que ainda que todos sejam iguais perante a lei, na prática, o sistema penal é praticado de formas distintas, de acordo com a classe social do acusado.
  2. Rafael Braga Vieira foi preso no Rio de Janeiro em junho de 2013 acusado de portar “material explosivo”, ainda que o laudo pericial do caso tenha concluído que o produto químico que ele portava – Pinho Sol – não pudesse ser usado como tal.
  3. A delação premiada prevê ao delator benefícios que variam de perdão judicial, redução da pena e substituição por penas restritivas de direitos, benefício utilizado recentemente em investigações sobre casos de corrupção.
  4. A delação premiada é um benefício jurídico que figura na Constituição de 1988 e está disponível a qualquer cidadão do país, sendo necessária a solicitação pelo advogado para garantir seu habeas corpus, porém somente em caso de crime hediondo.

Assinale a alternativa correta.

  1. A
    Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
  2. B
    Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
  3. C
    Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
  4. D
    Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
  5. E
    As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Escolha uma alternativa para conferir o gabarito.
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Resolução comentada

Vamos avaliar cada afirmativa.

Afirmativa 1 (verdadeira). Seletividade penal é a ideia de que o sistema penal age de modo desigual conforme a classe social, apesar da igualdade formal perante a lei. A letra da música contrapõe o "bandido favelado" (tortura, cela com ratos) ao "bandido rico" (cela separada, tratamento VIP). O texto do delegado critica a política de números, que leva a prisões de jovens por pequenas quantidades de drogas, e cita Rafael Braga. Os dois excertos criticam, portanto, essa seletividade.

Afirmativa 2 (verdadeira). Rafael Braga, catador de latinhas, foi preso em junho de 2013, durante as manifestações no Rio, com uma garrafa de Pinho Sol. Foi acusado de portar material explosivo, embora o laudo pericial tenha indicado que o produto não servia como tal.

Afirmativa 3 (verdadeira). A delação premiada (colaboração premiada, Lei 12.850/2013) concede ao colaborador perdão judicial, redução da pena em até dois terços ou substituição por pena restritiva de direitos. Ela foi muito usada nas investigações de corrupção, como a Lava Jato.

Afirmativa 4 (falsa). A delação não figura na Constituição de 1988, pois está prevista em leis ordinárias. Também não se limita a crime hediondo e não serve para garantir habeas corpus, que é outro instituto.

São verdadeiras 1, 2 e 3.

Alternativa C.

Por que as outras alternativas estão erradas

  • AOmite a afirmativa 3, que é verdadeira: a delação prevê perdão judicial, redução de pena e pena restritiva de direitos.
  • BInclui a afirmativa 4, falsa, e deixa de fora a 2 e a 3, que são verdadeiras.
  • DInclui a 4, falsa, e exclui a 1, que é verdadeira.
  • EConsidera verdadeira a 4, mas a delação não está na Constituição, não se restringe a crime hediondo e não é habeas corpus.

Assunto: Foucault: poder disciplinar e biopoder.

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Fonte: UFPR 2017 · 1ª fase. Prova oficial ↗