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Questão 47 da UFPR 2012
Em 18 de julho de 2000, foi publicada a lei 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. De acordo com essa lei, Unidade de Conservação:
- Aé o espaço territorial situado nas margens de rios e lagos, cuja abrangência de proteção depende da largura de cada corpo hídrico e da declividade do terreno localizado às margens desses corpos.
- Bé o espaço territorial situado em topos de serras, montanhas e outras formações cujo relevo exige garantias legais de proteção.
- Csão as áreas frágeis situadas em biomas bastante degradados, a exemplo da floresta Atlântica, cujo pouco que restou precisa ser conservado.
- Dé o espaço territorial e seus recursos, com características naturais relevantes, instituídos pelo poder público com objetivos e limites definidos, ao qual se aplicam garantias de proteção.
- Esão as áreas de propriedade pública, como Parques, Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável, entre outras, nas quais a extração de recursos é proibida.
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Resolução comentada
A Lei 9.985/2000 (SNUC), no art. 2º, I, define unidade de conservação como o "espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção".
A definição tem quatro elementos-chave:
- é um espaço territorial com seus recursos;
- tem características naturais relevantes;
- é criado pelo poder público, com objetivos e limites definidos;
- recebe garantias de proteção.
A alternativa D reúne exatamente esses elementos.
As demais descrevem outros conceitos ou erram o alcance. As margens de rios e lagos (A) e os topos de morros e serras (B) são Áreas de Preservação Permanente, previstas no Código Florestal, e não unidades de conservação. A alternativa C restringe o conceito a biomas degradados, e a lei não faz essa restrição. A alternativa E erra por dizer que todas as unidades são públicas e proíbem a extração: as Áreas de Proteção Ambiental podem ter terras privadas, e Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável permitem uso sustentável dos recursos.
Alternativa D.
Por que as outras alternativas estão erradas
- ADescreve as Áreas de Preservação Permanente de margens de rios e lagos (Código Florestal), não as unidades de conservação.
- BDescreve as APPs de topos de morros e serras, que são outro instituto legal.
- CLimita as unidades a biomas degradados como a Mata Atlântica, restrição que a lei não faz.
- EDiz que todas são públicas e proíbem a extração, mas há unidades de uso sustentável e APAs com terras privadas.
Assunto: Biodiversidade e unidades de conservação.
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Fonte: UFPR 2012 · 1ª fase. Prova oficial ↗