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Questão 15 da UFPR 2012
Ao longo do período que se estende de 1964 a 1983, no Brasil, estima-se que 50 mil pessoas foram diretamente atingidas com os atos repressivos do governo militar, tendo, a maioria, passagem nas prisões; destas, 20 mil sofreram tortura física, e pelo menos 360 foram mortas. Destas, 144 são oficialmente consideradas desaparecidas; 7.367 foram acusadas; 10.034 atingidas na fase de inquérito em 707 processos judiciais; 4.862 cassadas em definitivo; 6.592 militares atingidos principalmente com a exoneração de seus postos; finalmente, 780 cassações de mandato por 10 anos. Sobre o período em que se vivenciou tal violência de Estado, considere as seguintes afirmativas:
- As medidas repressivas eram justificadas em nome da defesa da segurança nacional.
- Em paralelo à tentativa de eliminar os adversários, o governo fazia ampla propaganda sobre a expansão econômico-industrial, o que era designado como “milagre brasileiro”.
- O governo objetivava perseguir os membros dos partidos de inspiração marxista, cujos ideólogos defendiam a luta armada.
- Os atos de “exceção”, como foram conhecidas tais medidas, levaram a que as oposições ao governo se mobilizassem em favor da anistia, iniciativa que buscava também o retorno ao Estado de Direito.
- Os responsáveis pelas torturas e prisões arbitrárias foram processados e condenados após a redemocratização do país.
Assinale a alternativa correta.
- ASomente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
- BSomente as afirmativas 1, 2, 3 e 5 são verdadeiras.
- CSomente as afirmativas 2 e 5 são verdadeiras.
- DSomente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
- EAs afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5 são verdadeiras.
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Resolução comentada
Vamos avaliar cada afirmativa sobre a ditadura militar brasileira (1964-1985).
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Verdadeira. A Doutrina de Segurança Nacional, formulada na Escola Superior de Guerra, era a justificativa oficial da repressão ao "inimigo interno".
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Verdadeira. Entre 1968 e 1973, o governo, em pleno endurecimento (AI-5), divulgava o "milagre brasileiro", com altas taxas de crescimento do PIB e da industrialização, como propaganda de legitimação.
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Falsa. A repressão não se limitou aos partidos marxistas e aos que defendiam a luta armada. Atingiu também políticos liberais, sindicalistas, estudantes, intelectuais, artistas, religiosos e militares legalistas. Os números do enunciado mostram isso: 4.862 cassados e 6.592 militares atingidos. A palavra "objetivava" restringe indevidamente o alvo.
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Verdadeira. Os atos de exceção (AIs, cassações, censura) levaram à mobilização pela anistia, com o Comitê Brasileiro pela Anistia e os movimentos de mulheres, e pela volta ao Estado de Direito. A Lei da Anistia é de 1979.
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Falsa. A Lei da Anistia de 1979 foi interpretada como válida também para os agentes do Estado. Os torturadores não foram processados nem condenados após a redemocratização.
São verdadeiras, portanto, apenas 1, 2 e 4.
Alternativa D.
Pegadinha: A afirmativa 3 engana ao tratar a repressão como dirigida só aos marxistas e adeptos da luta armada, quando ela atingiu opositores de várias tendências.
Por que as outras alternativas estão erradas
- AInclui a 3, que restringe a repressão aos marxistas e adeptos da luta armada, e omite a 2, verdadeira.
- BInclui a 3 (alvo restrito demais) e a 5 (não houve condenação dos torturadores) e omite a 4.
- CConsidera verdadeira a 5, mas os agentes foram protegidos pela Lei da Anistia, e omite a 1 e a 4.
- EConsidera verdadeiras a 3 e a 5, que são falsas.
Assuntos: Ditadura militar: atos institucionais e repressão, Milagre econômico e economia da ditadura, Redemocratização e Nova República.
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Fonte: UFPR 2012 · 1ª fase. Prova oficial ↗