Questão 86 da UFG 2026

O artigo 19, I, proíbe os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios) de estabelecer cultos ou igrejas, de subvencioná-los, de atrapalhar seu funcionamento ou de manter com eles relações de dependência ou aliança. Em outras palavras, o Estado não adota religião oficial, nem favorece ou persegue nenhuma crença.

Esse princípio, que separa o poder político do poder religioso, chama-se laicidade (ou laicismo do Estado). Ele protege a liberdade religiosa: cada pessoa pode ter a crença que quiser, ou nenhuma, sem que o Estado imponha ou privilegie uma fé.

A ressalva do inciso ("colaboração de interesse público") mostra que a separação não é hostilidade à religião, e sim neutralidade e independência entre as partes.

Conferindo as demais: moralidade trata da conduta ética da administração pública; isonomia é a igualdade perante a lei; democracia é o regime de governo; ortodoxia é a adesão rígida a uma doutrina, o contrário do que o artigo defende.

Alternativa B.

Por que as outras alternativas estão erradas

• AMoralidade é princípio da administração pública (art. 37), ligado à ética, não à separação entre Estado e religião.
• CIsonomia é a igualdade de todos perante a lei; o artigo trata da separação Estado-igreja, não de igualdade.
• DDemocracia é o regime político; o texto não trata da forma de governo, mas da neutralidade religiosa do Estado.
• EOrtodoxia é a fidelidade estrita a uma doutrina religiosa, oposta à neutralidade que o artigo estabelece.

Assunto: Religião e sociedade.

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