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PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS

Questão 67 da UFG 2006

Prova objetiva · História: Estado Novo e trabalhismo

A cidadania expressa-se no usufruto de direitos civis, políticos e sociais. Vargas, no Estado Novo (1937 a 1945), atendeu às demandas sociais com a legislação trabalhista. Porém, ao iniciar seu governo, restringiu o exercício da cidadania no que concerne aos direitos políticos, ao

  1. A
    submeter a administração dos Estados ao controle dos órgãos federais.
  2. B
    centralizar o poder, governando com base em medidas provisórias e decretos-leis.
  3. C
    fechar o Congresso, extinguindo os partidos políticos e outorgando uma nova Constituição.
  4. D
    fortalecer a liderança pessoal do presidente junto aos trabalhadores por meio de garantia de direitos sociais.
  5. E
    nomear militares para postos no governo dos estados nordestinos, limitando o poder dos antigos oligarcas.
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Resolução comentada

A questão pede o ato que, ao iniciar o Estado Novo (1937), restringiu os direitos políticos, isto é, o direito de votar, ser votado e se organizar em partidos.

O que Vargas fez em novembro de 1937, com o golpe:

  1. Fechou o Congresso Nacional, as assembleias estaduais e as câmaras municipais, eliminando a representação política.
  2. Extinguiu os partidos políticos, acabando com a participação organizada dos cidadãos.
  3. Outorgou a Constituição de 1937 (a "Polaca"), imposta sem consulta popular, que dava poderes ampliados ao Executivo.

Todas essas medidas atingem diretamente o voto, a representação e a organização partidária, ou seja, os direitos políticos.

As demais alternativas descrevem fatos reais ou plausíveis, mas não tratam do ponto pedido. A centralização administrativa (A, E) foi feita com interventores, mas é sobre organização do Estado e não sobre direitos políticos dos cidadãos. Os decretos-leis (B) são um instrumento de governo. A alternativa D trata de direitos sociais, que o próprio enunciado contrasta com a restrição política.

Alternativa C.

Por que as outras alternativas estão erradas

  • ADescreve a subordinação dos estados por meio de interventores, medida administrativa que não aponta diretamente a perda dos direitos políticos dos cidadãos.
  • BGovernar por decretos-leis é forma de exercício do poder, não é o ato que suprimiu voto e partidos.
  • DFala de direitos sociais, que o enunciado diz terem sido atendidos, e não de restrição política.
  • ENomear militares no Nordeste é pouco preciso e não trata do essencial: o fim da representação e dos partidos.

Assuntos: Estado Novo e trabalhismo, Cidadania e direitos humanos.

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Ver como caiu na prova Questão 67 no caderno 1ª etapa da UFG 2006

Fonte: UFG 2006 · 1ª etapa. Prova oficial ↗