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PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS

Questão 61 da UFG 2005

Prova objetiva · Geografia: Federalismo e organização político-administrativa

O Estado exerce um papel jurídico-político na organização territorial da sociedade. Uma das formas dessa organização é realizada por meio da divisão administrativa do território nacional. A divisão administrativa do território brasileiro, promovida pela Constituição Federal de 1988, culminou na

  1. A
    criação de novos municípios nas regiões Sudeste e Sul.
  2. B
    extinção dos territórios federais e na criação dos estados do Amapá, de Roraima e do Tocantins.
  3. C
    elevação dos distritos municipais à categoria de municípios.
  4. D
    extinção da Região Leste e na criação das regiões Sudeste e Nordeste.
  5. E
    redefinição das regiões Sudeste e Sul com a incorporação do estado de São Paulo à Região Sudeste.
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Resolução comentada

A Constituição de 1988 mudou a divisão político-administrativa do Brasil em um ponto central: os antigos territórios federais. Territórios são unidades administradas diretamente pela União, sem a autonomia de um estado.

Antes de 1988, o país tinha os territórios de Roraima e Amapá, além de Fernando de Noronha. Pelo texto constitucional (e pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias):

  1. Roraima e Amapá foram transformados em estados.
  2. Fernando de Noronha foi extinto como território e incorporado a Pernambuco como distrito estadual.
  3. Ao mesmo tempo, a Constituição criou o estado do Tocantins, desmembrado do norte de Goiás.

Assim, a Constituição extinguiu os territórios federais e criou três estados: Amapá, Roraima e Tocantins. Isso corresponde exatamente à alternativa B.

As demais não se sustentam. A criação de municípios é processo contínuo, regulado por leis estaduais, e não foi o resultado central da Constituição. A Região Leste foi extinta pela divisão regional do IBGE de 1970, e não pela Constituição. São Paulo já pertencia ao Sudeste desde essa divisão regional.

Alternativa B.

Por que as outras alternativas estão erradas

  • AA criação de municípios ocorre por leis estaduais e não foi o resultado central da Constituição de 1988, nem exclusiva do Sudeste e do Sul.
  • CA elevação de distritos a municípios é processo contínuo, sem relação direta com a divisão promovida em 1988.
  • DA Região Leste foi extinta pela divisão regional do IBGE (1970), não pela Constituição de 1988.
  • ESão Paulo já fazia parte do Sudeste desde a regionalização do IBGE; a Constituição não redefiniu isso.

Assunto: Federalismo e organização político-administrativa.

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Ver como caiu na prova Questão 61 no caderno 1ª etapa da UFG 2005

Fonte: UFG 2005 · 1ª etapa. Prova oficial ↗