PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS
Questão 6 (2º dia · Grupo 4) da 2ª etapa da UFG 2005
A partir de 1964, o Brasil teve uma longa experiência política autoritária. Em 1968, durante o governo do general Arthur da Costa e Silva foi promulgado o AI-5, que durou até 1979. Analise uma proposição do AI-5 que afetou o exercício da democracia no Brasil. (5,0 pontos)
Reportar erro na questão
Resolução comentada
Resolução comentada
Resposta (sem itens): análise de uma proposição do AI-5
O AI-5, de 13 de dezembro de 1968, foi o instrumento mais duro da ditadura militar. Escolhendo uma de suas proposições, a suspensão da garantia do habeas corpus (nos crimes contra a segurança nacional) e, de modo mais amplo, a censura prévia e a suspensão de direitos políticos, mostramos como ele atingiu a democracia.
Proposição escolhida: poder do presidente de fechar o Congresso e legislar por decreto.
O ato autorizava o Presidente da República a decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores. Nesse período, o Executivo passava a legislar em todas as matérias.
Isso eliminou a separação e o equilíbrio entre os Poderes, base do regime democrático. O Legislativo, espaço de representação popular e de oposição, deixou de funcionar (o Congresso ficou fechado até outubro de 1969). As decisões se concentraram no Executivo, controlado pelos militares, sem fiscalização.
O AI-5 também permitiu:
- cassar mandatos e suspender direitos políticos por até 10 anos, sem processo judicial;
- intervir em estados e municípios;
- suspender o habeas corpus em crimes políticos, o que facilitou prisões arbitrárias, tortura e perseguição;
- impor censura prévia à imprensa, à música, ao teatro e ao cinema.
Consequências para a democracia: fim da liberdade de expressão e de oposição, eliminação de lideranças políticas, repressão a estudantes, sindicatos e artistas, e institucionalização do arbítrio e da violência de Estado (período dos "anos de chumbo"). As eleições deixaram de ter caráter de livre disputa, e os cidadãos perderam a garantia de defesa contra o poder do Estado.
Conclusão: ao permitir o fechamento do Congresso, a concentração de poder no Executivo e a supressão de direitos e garantias individuais, o AI-5 destruiu as bases do exercício democrático no Brasil.
Assunto: Ditadura militar: atos institucionais e repressão.
Reportar erro na resolução
Ver como caiu na prova
Fonte: UFG 2ª etapa 2005 · 2º dia · Grupo 4. Prova oficial ↗