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Questão 57 (2º exame) da UERJ 2026
Citando suposta censura nas redes sociais, a Meta – companhia dona do Facebook, Instagram e Whatsapp – anunciou que vai se aliar ao governo do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, para pressionar países que buscam regular o ambiente digital. Segundo o dono da Meta, Mark Zuckerberg: “Vamos trabalhar com o presidente Trump para pressionar os governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas e pressionando para censurar mais”. Zuckerberg argumentou que a Europa está “institucionalizando a censura”, que os países latino-americanos têm “tribunais secretos que podem ordenar que empresas retirem coisas discretamente” e que a China “proibiu nossos aplicativos”.
Adaptado de agenciabrasil.ebc.com.br, 07/01/2025.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que as redes sociais somente continuarão a operar no Brasil se respeitarem as leis vigentes no país, independentemente de “bravatas de dirigentes irresponsáveis”. “Pelo mundo não podemos falar, mas, no Brasil, eu tenho absoluta certeza e convicção que o Supremo Tribunal Federal não vai permitir que as big techs, as redes sociais, continuem sendo instrumentalizadas para discursos de ódio, nazismo, fascismos, racismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”, frisou o magistrado.
Adaptado de g1.globo.com, 08/01/2025.
As declarações presentes nas reportagens expressam posturas distintas a respeito da regulação das redes sociais pelo Estado.
As declarações do empresário e do ministro são divergentes no que se refere à seguinte atribuição do Estado-nação:
- Asoberania jurídico-territorial
- Bcontrole ideológico-partidário
- Cnormatização técnico-financeira
- Dhierarquização político-administrativa
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Resolução comentada
O conceito central é a soberania: o poder do Estado-nação de criar e fazer cumprir leis dentro do seu território, sem que outro país ou empresa se sobreponha a ele.
Veja o que cada lado diz:
- Zuckerberg trata as regulações de Europa e América Latina como "censura" e "perseguição a empresas americanas". Por isso quer pressionar esses governos, com apoio dos EUA, a não regularem o ambiente digital. Ele contesta a autoridade das leis e dos tribunais de outros países sobre as plataformas.
- Moraes afirma que as redes só operam no Brasil se respeitarem "as leis vigentes no país" e que o STF não permitirá que sejam usadas para discursos de ódio. Ele defende a aplicação da lei brasileira, pelos tribunais brasileiros, dentro do território nacional.
O desacordo, então, é sobre quem tem a palavra final sobre as regras no território: o Estado, por meio da sua ordem jurídica, ou a empresa, apoiada em pressão externa. Isso é a soberania jurídico-territorial.
As demais opções não aparecem nos textos. Nenhum dos dois fala de partidos ou ideologia partidária, de regras técnicas e financeiras, nem de organização hierárquica da administração pública.
Alternativa A.
Por que as outras alternativas estão erradas
- BOs textos não tratam de partidos; o debate é sobre aplicar a lei, não sobre controle ideológico-partidário.
- CNão há discussão sobre normas técnicas ou financeiras, e sim sobre a autoridade das leis e tribunais.
- DA hierarquia político-administrativa interna do Estado não é objeto da divergência.
Assunto: Estado, nação, fronteiras e separatismos.
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Fonte: UERJ 2026 · 2º Exame de Qualificação. Prova oficial ↗