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PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS

Questão 50 (1º exame) da UERJ 2025

1º exame · Ciências Humanas · História: Ditadura militar: atos institucionais e repressão

Primeira página do Jornal do Brasil, com a manchete “Governo baixa Ato Institucional e coloca Congresso em recesso por tempo ilimitado”, colunas de notícias, uma ilustração e fotografias. À esquerda, dois trechos da página são ampliados em caixas ligadas aos respectivos locais por linhas cor-de-rosa. O primeiro trecho diz: “(...) Temperatura sufocante. O ar está irrespirável. O país está sendo varrido por fortes ventos. Máx.: 38°, em Brasília. Mín.: 5°, nas Laranjeiras.” O segundo trecho diz: “Art. 5º – A suspensão dos direitos políticos com base neste Ato importa simultâneamente em: 1º) cessação de privilégio de fôro por prerrogativa de função; 2º) suspensão do direito de votar e ser votado nas eleições sindicais; 3º) proibição de atividades e manifestações sôbre assuntos de natureza política; 4º) aplicação, quando necessária, das seguintes medidas de segurança: a) liberdade vigiada; b) proibição de frequentar determinados lugares; c) domicílio determinado.”

jb.com.br

Em 13 de dezembro de 1968, o governo militar brasileiro decretou o Ato Institucional nº 5. A notícia circulou no dia seguinte nos principais meios de comunicação do país.

Nos trechos destacados acima, da primeira página da edição do Jornal do Brasil que noticiou o fato, são identificados os seguintes aspectos daquela conjuntura política:

  1. A
    consolidação da ordem autoritária – ampliação da censura
  2. B
    regulação do equilíbrio democrático – garantia da revolução
  3. C
    manutenção do preceito constitucional – defesa da legislatura
  4. D
    reestruturação da jurisprudência criminal – limitação do estatismo
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Resolução comentada

A questão pede que você leia dois trechos da primeira página do Jornal do Brasil de 14/12/1968 e identifique o que cada um revela sobre o momento político.

  1. Primeiro trecho (previsão do tempo). O jornal estava sob censura prévia e não podia noticiar abertamente o AI-5. Por isso usou a meteorologia como sinal em código: "temperatura sufocante", "ar irrespirável", "país varrido por fortes ventos". Essas expressões descrevem o clima de sufoco político, de falta de liberdade, sob uma ordem autoritária. É uma forma de driblar a censura e, ao mesmo tempo, denunciá-la.

  2. Segundo trecho (art. 5º do AI-5). Ele lista punições: suspensão dos direitos políticos, perda do foro privilegiado, proibição de manifestações políticas, liberdade vigiada e domicílio determinado. São instrumentos de repressão que reforçam o controle do Estado sobre a vida política e sobre as manifestações dos cidadãos, ou seja, consolidam o regime autoritário.

  3. Conclusão. Os dois trechos mostram, juntos, um regime que se fortalece como ordem autoritária e restringe a expressão pública, o que inclui a imprensa. Isso corresponde à alternativa que fala em consolidação da ordem autoritária e ampliação da censura.

As demais alternativas falam em democracia, preceito constitucional ou limitação do estatismo, o que contradiz o conteúdo do Ato.

Alternativa A.

Por que as outras alternativas estão erradas

  • BO AI-5 rompe o equilíbrio democrático, não o regula; o texto não trata de garantir a revolução.
  • CO Ato suspendeu a Constituição na prática e pôs o Congresso em recesso, não manteve preceitos constitucionais.
  • DO artigo não reestrutura a jurisprudência e o Ato amplia o poder do Estado, não limita o estatismo.

Assunto: Ditadura militar: atos institucionais e repressão.

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Ver como caiu na prova Questão 50 no caderno 1º Exame de Qualificação da UERJ 2025

Fonte: UERJ 2025 · 1º Exame de Qualificação. Prova oficial ↗