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Questão 59 (1º exame) da UERJ 2024
AGROPECUÁRIA, CONSTRUÇÃO CIVIL E CARVOARIAS SÃO AS MAIORES FONTES DO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO
Trabalhador agropecuário em geral, servente de obras, pedreiro e carvoeiro. O que aproxima essas atividades? Elas são as ocupações mais comuns entre as vítimas de trabalho análogo à escravidão resgatadas no Brasil no período de 2003 a 2020, apontam dados compilados pelo Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas. Ainda segundo o Observatório, de 1995 a 2020, foram encontrados, no país, 55 712 trabalhadores em condições análogas às de escravo.
De acordo com a juíza Mirella Cahú, o trabalho análogo ao escravo é crime tipificado no artigo 149 do Código Penal e é “definido como aquele em que seres humanos estão submetidos a trabalhos forçados, jornadas tão intensas que podem causar danos físicos, condições degradantes e restrição de locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou preposto. A pena se agrava quando o crime for cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem”, explicou.
Para a juíza, na figura do trabalho escravo contemporâneo, o indivíduo permanece com liberdade, mas, por circunstâncias decorrentes do próprio trabalho, essa liberdade é relativizada, ficando o indivíduo impossibilitado de exercer seu direito.
Adaptado de trt13.jus.br, 28/01/2022.
Aspectos estruturais das relações de produção no Brasil explicam a existência de “trabalho escravo contemporâneo” e sua maior incidência em determinadas atividades econômicas, como abordado na reportagem.
Um desses aspectos estruturais é:
- Adesvalorização do esforço braçal
- Bestagnação da remuneração laboral
- Crigidez da regulamentação contratual
- Dinformalidade da atuação profissional
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Resolução comentada
A reportagem lista as ocupações mais comuns entre as vítimas: trabalhador agropecuário, servente de obras, pedreiro e carvoeiro. O que as une é o predomínio do esforço físico, com baixa qualificação formal e baixo prestígio social.
No Brasil, essa herança vem da escravidão colonial e imperial. O trabalho manual foi associado a condição servil e, por isso, sempre foi socialmente e economicamente pouco valorizado. Essa desvalorização do trabalho braçal ajuda a explicar por que, ainda hoje, quem o realiza está mais exposto a jornadas exaustivas, condições degradantes e dívidas impostas pelo empregador.
Assim, a desvalorização do esforço braçal é um aspecto estrutural, de longa duração, das relações de produção no país, e explica a concentração do trabalho análogo ao escravo justamente nessas atividades.
As demais alternativas descrevem fenômenos conjunturais ou não explicam a ligação com o tipo de atividade citada na reportagem.
Alternativa A.
Por que as outras alternativas estão erradas
- BA estagnação salarial é um problema conjuntural e não explica por que o trabalho escravo se concentra nessas atividades braçais.
- CO problema é a fraqueza da fiscalização e da proteção, não uma regulamentação rígida; o texto não aponta rigidez contratual.
- DA informalidade pode favorecer o abuso, mas não é o traço estrutural que une as ocupações citadas, que podem ser formais; o gabarito aponta a herança de desvalorização do trabalho manual.
Assunto: Trabalho no Brasil: direitos e trabalho escravo contemporâneo.
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Fonte: UERJ 2024 · 1º Exame de Qualificação. Prova oficial ↗