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Questão 51 (1º exame) da UERJ 2024

memorialdademocracia.com.br
Criada durante o governo de Getúlio Vargas (1950-1954), em um contexto de intensos debates e mobilizações associados à campanha “O petróleo é nosso”, a Petrobras se vinculou, naquela época, à valorização da “bandeira nacionalista”, conforme se observa no cartaz.
No que diz respeito à exploração do petróleo, essa valorização esteve manifesta na seguinte atribuição da empresa:
- Amonopólio estatal da extração, do refino e do transporte
- Bregulação fiscal da produção, dos insumos e da tributação
- Ccontrole institucional da distribuição, da importação e da exportação
- Dsupervisão administrativa da mão de obra, de treinamentos e da terceirização
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Resolução comentada
A campanha "O petróleo é nosso" defendia que o petróleo brasileiro fosse explorado pelo próprio Estado, e não por empresas estrangeiras. Esse é o sentido da "bandeira nacionalista" do cartaz: o petróleo como "ouro negro" que daria "independência" ao país.
Em 1953, Vargas criou a Petrobras (Lei 2.004) para executar o monopólio estatal das atividades ligadas ao petróleo. Pela lei, a empresa ficou responsável por:
- pesquisa e lavra (extração) das jazidas;
- refino do petróleo nacional;
- transporte marítimo e por dutos do petróleo e de seus derivados.
A distribuição de combustíveis ao consumidor (os postos) continuou nas mãos de empresas privadas, inclusive estrangeiras. Por isso a Petrobras não tinha o controle institucional da distribuição, o que afasta a alternativa C.
As alternativas B e D tratam de funções administrativas e fiscais, como tributação, mão de obra e terceirização. Elas não têm relação com a ideia central do nacionalismo econômico do período, que era o controle estatal da cadeia de exploração do petróleo (extração, refino e transporte).
Portanto, a atribuição que expressa a valorização da "bandeira nacionalista" é o monopólio estatal da extração, do refino e do transporte.
Alternativa A.
Por que as outras alternativas estão erradas
- BTrata de regulação fiscal e tributação, que não era a função da Petrobras nem o cerne do nacionalismo petrolífero.
- CA distribuição e o comércio exterior não eram monopólio da Petrobras; a distribuição ficou com empresas privadas.
- DSupervisão de mão de obra e terceirização são funções administrativas alheias à bandeira nacionalista do petróleo.
Assunto: República Populista: Dutra, Vargas e JK.
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Fonte: UERJ 2024 · 1º Exame de Qualificação. Prova oficial ↗