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Questão 53 (2º exame) da UERJ 2019
Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil (1988)
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.
planalto.gov.br
A Constituição brasileira vigente promoveu mudanças que visam a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, como menciona seu preâmbulo.
A premissa de garantir e valorizar esses direitos está relacionada ao seguinte aspecto naquela conjuntura do país:
- Aatendimento de pressões externas pela abertura do regime
- Baumento do extremismo ideológico pelos partidos políticos
- Ccrise da economia nacional causada pela escalada da inflação
- Dcrítica da repressão política instituída pelos governos autoritários
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Resolução comentada
O preâmbulo de 1988 fala em instituir um Estado Democrático para assegurar direitos sociais e individuais, liberdade, segurança e justiça como valores supremos. Esse texto foi escrito logo após o fim da ditadura militar (1964-1985), em plena redemocratização.
Durante o regime militar, os direitos individuais foram restringidos de várias formas:
- Atos Institucionais, em especial o AI-5 (1968), suspenderam garantias como o habeas corpus.
- Houve censura, perseguição política, prisões arbitrárias, tortura e cassação de mandatos.
- Partidos e sindicatos sofreram intervenção.
Por isso, a Constituição Cidadã de 1988 deu grande destaque aos direitos e garantias fundamentais. Ela criou instrumentos de proteção, como o habeas data e o mandado de injunção, e proibiu a censura. Também tratou a tortura como crime inafiançável.
Portanto, a valorização desses direitos responde diretamente à crítica à repressão política dos governos autoritários, que marcou o contexto de elaboração da Constituição.
Sobre as demais opções: a abertura foi um processo interno e gradual, sem pressão externa decisiva. O preâmbulo fala em sociedade pluralista, o contrário de extremismo. A inflação era grave na época, mas não explica a ênfase em direitos individuais e sociais.
Alternativa D.
Por que as outras alternativas estão erradas
- Aa redemocratização foi processo interno, com mobilização social como as Diretas Já, e não resposta a pressões externas.
- Bo preâmbulo defende uma sociedade pluralista e sem preconceitos, e não houve extremismo partidário como causa dessa premissa.
- Ca inflação alta existia, mas não explica a garantia de direitos individuais e sociais no texto constitucional.
Assuntos: Redemocratização e Nova República, Cidadania e direitos humanos.
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Fonte: UERJ 2019 · 2º Exame de Qualificação. Prova oficial ↗