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PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS

Questão 53 (2º exame) da UERJ 2019

2º exame · Ciências Humanas · História: Redemocratização e Nova República

Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil (1988)

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.

planalto.gov.br

A Constituição brasileira vigente promoveu mudanças que visam a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, como menciona seu preâmbulo.

A premissa de garantir e valorizar esses direitos está relacionada ao seguinte aspecto naquela conjuntura do país:

  1. A
    atendimento de pressões externas pela abertura do regime
  2. B
    aumento do extremismo ideológico pelos partidos políticos
  3. C
    crise da economia nacional causada pela escalada da inflação
  4. D
    crítica da repressão política instituída pelos governos autoritários
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Resolução comentada

O preâmbulo de 1988 fala em instituir um Estado Democrático para assegurar direitos sociais e individuais, liberdade, segurança e justiça como valores supremos. Esse texto foi escrito logo após o fim da ditadura militar (1964-1985), em plena redemocratização.

Durante o regime militar, os direitos individuais foram restringidos de várias formas:

  1. Atos Institucionais, em especial o AI-5 (1968), suspenderam garantias como o habeas corpus.
  2. Houve censura, perseguição política, prisões arbitrárias, tortura e cassação de mandatos.
  3. Partidos e sindicatos sofreram intervenção.

Por isso, a Constituição Cidadã de 1988 deu grande destaque aos direitos e garantias fundamentais. Ela criou instrumentos de proteção, como o habeas data e o mandado de injunção, e proibiu a censura. Também tratou a tortura como crime inafiançável.

Portanto, a valorização desses direitos responde diretamente à crítica à repressão política dos governos autoritários, que marcou o contexto de elaboração da Constituição.

Sobre as demais opções: a abertura foi um processo interno e gradual, sem pressão externa decisiva. O preâmbulo fala em sociedade pluralista, o contrário de extremismo. A inflação era grave na época, mas não explica a ênfase em direitos individuais e sociais.

Alternativa D.

Por que as outras alternativas estão erradas

  • Aa redemocratização foi processo interno, com mobilização social como as Diretas Já, e não resposta a pressões externas.
  • Bo preâmbulo defende uma sociedade pluralista e sem preconceitos, e não houve extremismo partidário como causa dessa premissa.
  • Ca inflação alta existia, mas não explica a garantia de direitos individuais e sociais no texto constitucional.

Assuntos: Redemocratização e Nova República, Cidadania e direitos humanos.

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Ver como caiu na prova Questão 53 no caderno 2º Exame de Qualificação da UERJ 2019

Fonte: UERJ 2019 · 2º Exame de Qualificação. Prova oficial ↗