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Questão 49 (1º exame) da UERJ 2017
Antecipando-nos à derrocada das forças subversivas, acionadas por dispositivos governamentais, que visavam à destruição do primado da democracia e à implantação de um regime totalitário, tivemos a lucidez e o patriotismo de alertar os poderes constituídos da República para a defesa da ordem jurídica e da Constituição, tão seriamente ameaçadas. Podemos hoje, erradicado o mal das conjuras comuno-sindicalistas, proclamar que a sobrevivência da Nação Brasileira se processou sob a égide intocável do Estado de Direito.
Adaptado de Ata da Reunião Ordinária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, 07/04/1964.
O apoio da Ordem dos Advogados do Brasil à deposição do presidente João Goulart (1961-1964), como indicado no texto, insere-se no contexto de intensas polarizações de opiniões entre partidos e associações.
Essas polarizações expressavam posicionamentos distintos acerca da seguinte proposta do governo João Goulart:
- Aimplementação das reformas de base
- Bpolítica de desvalorização monetária
- Ccerceamento da liberdade de imprensa
- Dcontrole orçamentário dos poderes estaduais
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Resolução comentada
O texto é de uma ata da OAB de 7 de abril de 1964, poucos dias após o golpe civil-militar. Ele fala em "forças subversivas", "regime totalitário" e "conjuras comuno-sindicalistas", acusando o governo Goulart de querer destruir a democracia. Esse era o discurso típico dos setores conservadores contra o presidente.
O que provocava essa polarização era o programa de reformas de base de Goulart. Ele as defendia no Comício da Central do Brasil (13/03/1964). O pacote incluía:
- reforma agrária, com desapropriação de terras ao longo de rodovias e ferrovias;
- reforma urbana, com controle de aluguéis;
- reforma eleitoral, com voto para analfabetos e militares de baixa patente;
- nacionalização de setores estratégicos, como refinarias, e limite às remessas de lucros ao exterior.
A esquerda, os sindicatos e os movimentos sociais apoiavam o pacote. Empresários, latifundiários, a imprensa conservadora, a Igreja tradicional e entidades como a OAB o viam como ameaça comunista à ordem e à propriedade. Foi isso que gerou as "conjuras" a que o texto se refere.
As demais opções não correspondem ao centro do conflito. Não houve proposta de Goulart de censurar a imprensa nem de controlar o orçamento dos estados. A desvalorização monetária foi um problema econômico (inflação), não uma proposta que dividisse as opiniões nesses termos.
Alternativa A.
Por que as outras alternativas estão erradas
- BA inflação era um problema econômico do período, não uma proposta de governo que gerasse a polarização ideológica citada no texto.
- CGoulart não propôs restringir a imprensa; a grande imprensa o criticava livremente antes do golpe.
- DNão houve proposta de controle orçamentário dos poderes estaduais; o conflito era sobre as reformas estruturais.
Assunto: Governos Jânio e Jango e o golpe de 1964.
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Fonte: UERJ 2017 · 1º Exame de Qualificação. Prova oficial ↗