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Questão 59 (1º exame) da UERJ 2014
Criação de municípios no estado do Rio de Janeiro desde 1991
| Município criado | Município de origem |
|---|---|
| 1. Aperibé | Santo Antônio de Pádua |
| 2. Areal | Três Rios |
| 3. Belford Roxo | Nova Iguaçu |
| 4. Comendador Levy Gasparian | Três Rios |
| 5. Cardoso Moreira | Campos |
| 6. Guapimirim | Magé |
| 7. Japeri | Nova Iguaçu |
| 8. Quatis | Barra Mansa |
| 9. Queimados | Nova Iguaçu |
| 10. Rio das Ostras | Casimiro de Abreu |
| 11. Varre e Sai | Natividade |
| 12. Armação de Búzios | Cabo Frio |
| 13. Carapebus | Macaé |
| 14. Iguaba Grande | São Pedro da Aldeia |
| 15. Macuco | Cordeiro |
| 16. Pinheiral | Piraí |
| 17. Porto Real | Resende |
| 18. São Francisco de Itabapoana | São João da Barra |
| 19. São José de Ubá | Cambuci |
| 20. Seropédica | Itaguaí |
| 21. Tanguá | Itaboraí |
| 22. Mesquita | Nova Iguaçu |
Adaptado de ROCHA, Helenice A. B. e outros. História e patrimônio: Guapimirim. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2012.
O mapa político do estado do Rio de Janeiro foi substancialmente alterado no início da década de 1990, em função da criação de novos municípios, como indicam os dados acima.
Duas causas para as diversas municipalizações ocorridas nesse período são:
- Aexpansão da fronteira agrícola – agravamento de disputas fundiárias
- Bcrise das finanças estaduais – crescimento de polos industriais regionais
- Crevisão da legislação tributária – incremento de interações urbano-rurais
- Dpromulgação da atual constituição brasileira – realização de plebiscitos locais
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Resolução comentada
Os dados mostram a criação de 22 municípios no estado do Rio de Janeiro a partir de 1991, a maioria por desmembramento de municípios maiores. Esse movimento ocorreu no Brasil inteiro depois da redemocratização, e o que explica isso é o novo arranjo legal e político do período.
A Constituição de 1988 deu autonomia aos municípios como entes federados. Ela passou a permitir que o estado criasse novos municípios por lei estadual, desde que houvesse consulta prévia às populações envolvidas, ou seja, um plebiscito. Essas consultas locais foram a forma concreta de decidir as emancipações, e muitos distritos as pediram para ter administração própria e acesso direto aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios.
Confira as demais causas:
- Fronteira agrícola e disputas fundiárias: não explicam a divisão de áreas como Nova Iguaçu ou Magé, que são urbanas e metropolitanas.
- Crise das finanças estaduais: a criação de municípios gera mais gastos e repasses, não resolve crise fiscal.
- Revisão tributária e interações urbano-rurais: não são causas centrais da onda de emancipações.
Portanto, o par que reúne as duas causas corretas é a promulgação da Constituição de 1988 e a realização de plebiscitos locais.
Alternativa D.
Por que as outras alternativas estão erradas
- AA expansão da fronteira agrícola não explica emancipações em áreas urbanas e metropolitanas como Nova Iguaçu e Magé.
- BA crise financeira estadual não motivaria criar municípios, que aumentam gastos; e o crescimento industrial regional não foi a causa geral.
- CMudanças na legislação tributária e relações urbano-rurais não foram as causas centrais das emancipações; o fator legal foi a Constituição de 1988.
Assunto: Redemocratização e Nova República.
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Fonte: UERJ 2014 · 1º Exame de Qualificação. Prova oficial ↗