PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS
Questão 54 (1º exame) da UERJ 2014
A partir de 2007, quando se anunciou a descoberta de grandes reservas do chamado “pré-sal”, o governo brasileiro passou a defender novas regras para a exploração de petróleo no país. O pré-sal corresponde à camada de rocha que contém petróleo e que está localizada abaixo de uma espessa camada de sal. A Petrobras estima que no pré-sal brasileiro haja reservas em torno de 70 bilhões a 100 bilhões de barris de petróleo. Em agosto de 2009, o ex-presidente Lula apresentou projetos para mudanças no setor petrolífero, sendo um deles a redistribuição dos royalties. No ano de 2011, por exemplo, os royalties somaram R$ 25,6 bilhões.
Adaptado de bbc.co.uk, dezembro de 2012.
A disputa pela redistribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios brasileiros se acirrou no final de 2012, em função de novas regras para o setor votadas no Congresso Nacional.
Essa disputa decorre diretamente da característica político-econômica do país indicada em:
- Acontrole da União sobre a regulação do acesso às riquezas hidrominerais
- Bdependência de capitais estrangeiros no fornecimento de matérias-primas
- Cmonopólio da legislação federal sobre os insumos para a indústria de base
- Dadequação dos padrões tecnológicos na preservação dos recursos ambientais
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Resolução comentada
Royalties são uma compensação financeira paga pela exploração de um recurso natural. No Brasil, a Constituição estabelece que os recursos minerais, o petróleo entre eles, são bens da União. Por isso, é o governo federal que define as regras de acesso, de exploração e também de distribuição dessa renda.
O enunciado fala de uma disputa entre estados e municípios por causa de regras votadas no Congresso Nacional. Isso mostra que a divisão dos recursos depende de uma decisão federal. Estados e municípios produtores querem manter a fatia que recebiam, e os não produtores querem uma parte maior. A origem do conflito está, portanto, na centralização federal do controle sobre essas riquezas.
Análise das opções:
- A descreve exatamente esse controle da União sobre o acesso às riquezas minerais.
- B fala em capital estrangeiro, mas a disputa é interna, entre entes da federação.
- C fala em monopólio sobre insumos da indústria de base, que não é o foco do texto.
- D trata de tecnologia e meio ambiente, assuntos que não aparecem na questão.
Alternativa A.
Por que as outras alternativas estão erradas
- BA disputa é entre estados e municípios brasileiros, não envolve dependência de capital estrangeiro nem fornecimento de matérias-primas.
- CO texto não trata de insumos para a indústria de base; o conflito é sobre a divisão da renda do petróleo.
- DTecnologia e preservação ambiental não têm relação com a disputa pela repartição dos royalties.
Assunto: Federalismo e organização político-administrativa.
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Fonte: UERJ 2014 · 1º Exame de Qualificação. Prova oficial ↗