PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS
Questão 47 (1º exame) da UERJ 2013
A carteira profissional
Por menos que pareça e por mais trabalho que dê ao interessado, a carteira profissional é um documento indispensável à proteção do trabalhador.
Elemento de qualificação civil e de habilitação profissional, a carteira representa também título originário para a colocação, para a inscrição sindical e, ainda, um instrumento prático do contrato individual de trabalho.
A carteira, pelos lançamentos que recebe, configura a história de uma vida. Quem a examina logo verá se o portador é um temperamento aquietado ou versátil; se ama a profissão escolhida ou ainda não encontrou a própria vocação; se andou de fábrica em fábrica, como uma abelha, ou permaneceu no mesmo estabelecimento, subindo a escala profissional. Pode ser um padrão de honra. Pode ser uma advertência.
ALEXANDRE MARCONDES FILHO
Texto impresso nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social.
Alexandre Marcondes Filho foi ministro do trabalho do governo de Getúlio Vargas, entre 1941 e 1945. Seu texto, impresso nas carteiras de trabalho, reflete as políticas públicas referentes à legislação social que vinha sendo implementada naquela época.
Duas características dessa legislação estão indicadas em:
- Agarantia da estabilidade de emprego / liberdade de associação
- Bprevisão de assistência médica / intensificação do controle sindical
- Cproibição do trabalho infantil / regulamentação do direito de greve
- Dconcessão de férias remuneradas / qualificação do trabalhador rural
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Resolução comentada
O texto de Marcondes Filho trata da carteira profissional, criada em 1932 e consolidada na CLT (1943) durante o Estado Novo de Vargas. A legislação trabalhista da época tinha duas faces: concedia direitos aos trabalhadores urbanos e, ao mesmo tempo, os controlava por meio do Estado.
O texto cita a carteira como título para "a inscrição sindical". Isso remete ao sindicalismo atrelado ao Estado: sindicato único, oficial, reconhecido pelo Ministério do Trabalho, com imposto sindical e intervenção do governo. Era o controle sindical, e não a liberdade de associação.
O texto também diz que a carteira é "instrumento prático do contrato individual de trabalho". Ela registra os direitos garantidos, como férias remuneradas, salário mínimo, jornada de 8 horas e assistência médica e previdenciária pelos institutos de previdência.
Analisando as alternativas:
- A estabilidade plena não existia e a liberdade de associação era restrita, então não serve.
- A previsão de assistência médica, ligada à previdência vinculada à carteira, é uma característica real, e o controle sindical intensificado combina com o texto.
- A proibição do trabalho infantil existiu, mas o direito de greve foi restringido, e não regulamentado como garantia.
- As férias remuneradas existiram, mas o trabalhador rural ficou fora da legislação da época.
A única alternativa com duas características corretas é a B.
Alternativa B.
Por que as outras alternativas estão erradas
- AA estabilidade só veio após 10 anos de serviço e a liberdade de associação foi restringida pelo sindicato único atrelado ao Estado.
- CA greve era na prática proibida e reprimida na era Vargas, não garantida como direito regulamentado.
- DOs trabalhadores rurais ficaram excluídos da legislação trabalhista até o Estatuto do Trabalhador Rural, de 1963.
Assunto: Estado Novo e trabalhismo.
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Fonte: UERJ 2013 · 1º Exame de Qualificação. Prova oficial ↗