Questão 56 (2º exame) da UERJ 2012

O conceito do dicionário tem dois elementos: o povo decide sobre as políticas públicas e faz isso "segundo princípios permanentes de legalidade", isto é, não de modo ocasional ou circunstancial, mas dentro de regras estáveis e duradouras.

O segundo elemento é o que decide a questão. Princípios permanentes de legalidade são normas que valem de forma contínua e que não mudam ao sabor de conveniências do momento. Em um Estado de direito, essas normas estão reunidas na Constituição, que organiza os poderes, garante direitos e define como as decisões coletivas são tomadas.

Portanto, a democracia assim definida se liga à estabilidade constitucional: o respeito a uma ordem jurídica permanente.

As demais alternativas tratam de temas que o conceito não menciona:

1. Unidade sindical diz respeito à organização de trabalhadores, não à legalidade do governo.
2. Socialização da riqueza é uma proposta econômica, e a definição não fala de economia.
3. Autodeterminação das minorias é um princípio de direito internacional e de movimentos nacionalistas, sem relação com o trecho. Além disso, a definição fala em decisão do povo, não de minorias.

Alternativa C.

Por que as outras alternativas estão erradas

• AUnidade sindical trata da organização dos trabalhadores, tema que a definição não aborda.
• BSocialização da riqueza é um projeto econômico; o conceito é político e jurídico.
• DAutodeterminação das minorias não aparece na definição, que fala em decisão do povo dentro de leis permanentes.

Assuntos: Democracia e participação política, Estado, poder e regimes políticos.

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